O Ministério da Economia divulgou, na noite da quarta-feira (30/11), o decreto com o detalhamento do bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões previstos no relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, apresentado no último dia 22. Os ministérios da Saúde e da Educação (MEC), novamente, foram as pastas mais afetadas, com cortes de R$ 1,39 bilhão e de R$ 1,43 bilhão, respectivamente.
O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, deixou os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública, a vice-presidência da República e o Banco Central livres da tesourada.
De acordo com a Economia, o bloqueio atinge apenas despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Nesse caso, cada órgão sujeito aos cortes precisará determinar as áreas que terão os recursos contingenciados.
O governo precisou anunciar novo bloqueio de despesas para cumprir a regra do teto — que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Esse limite constitucional, no entanto, foi alargado em mais de R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano, com mudanças na metodologia e pedaladas em precatórios. E, mesmo com um teto mais folgado, o governo ainda precisa fazer contingencimentos desde o início do ano.
No relatório anterior, foram bloqueados R$ 10,5 bilhões e havia R$ 9,7 bilhões remanescentes que, somados ao corte adiconal, chegam a R$ 15,4 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões são as polêmicas emendas do relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto.
Nessa soma dos cortes pendentes, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido, com bloqueio de R$ 3,9 bilhões, incluindo o adicional de R$ 176,9 milhões previstos no último detalhamento do novo decreto. Na sequência, estão a Saúde, com R$ 3,9 bilhões bloquados; e a Educação, com tesourada de R$ 3,8 bilhões.
Saiba Mais
Os cortes do Orçamento já afetaram a emissão de passaportes pela Polícia Federal e a última grita veio das universidades federais, que se mobilizaram contra o corte previsto de R$ 244 milhões, que inviabilizaria o funcionamento das instituições.
Procurado, o Ministério da Economia informou que cabe ao Ministério da Educação definir os cortes previstos no bloqueio. Posteriormente, em nota, destacou que o bloqueio preciso no decreto, reflete o que estava previsto pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, em dezembro, "a pasta seguirá avaliando o comportamento das receitas e das despesas com a possibilidade de divulgação de um relatório extemporâneo".
"Destacamos que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades", reforçou a pasta, acrescentando que "está buscando alternativas de fontes para resolver as questões mais urgentes dos órgãos". (RH)
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