O presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), assinou um decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins de receitas financeiras no regime não-cumulativo. Publicado na noite de sexta-feira (30/12) na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida beneficia os investimentos e operações impactadas pela volatilidade do dólar frente ao real.
O tema deverá ser abordado no pronunciamento do vice-presidente previsto para as 20h deste sábado, em cadeia nacional. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já está nos Estados Unidos e não comparecerá à posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto publicado no DOU, as alíquotas serão reduzidas em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins), caindo de 1,65% e 7,60%, respectivamente. "Desse modo, busca-se reduzir a carga tributária do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos”, diz o texto do DOU.