Lula critica teto de gastos e Rodrigo Pacheco cobra regra

Presidente chama norma que limita gastos de "estupidez", mas promete realismo fiscal. Agenda prevê forte ação estatal

Henrique Lessa

postado em 02/01/2023 03:55

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Durante o discurso de posse, ontem, no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou os compromissos expressos durante a campanha eleitoral, apontando a prioridade do seu governo com aquilo que chama de "responsabilidade social", e reiterou a intenção de buscar uma regra fiscal que permita uma expansão maior das despesas públicas. Falando do Sistema Único de Saúde (SUS), disse que a instituição "foi a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar". Ao mesmo tempo, manteve a promessa de manter as contas públicas sob controle.

O tom do discurso indica que Lula deve promover uma revisão de reformas liberais feitas em governos anteriores, como a da legislação trabalhista. "Vamos dialogar, de forma tripartite — governo, centrais sindicais e empresariais — sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje", disse.

A fala aponta também para um Estado mais presente na Economia. Mas a revogação do teto de gastos, norma criada no governo de Michel Temer, que busca limitar as despesas e garantir a saúde das contas públicas — e na prática, foi repetidamente descumprida nos últimos anos —, não indica, segundo Lula, o abandono de qualquer responsabilidade fiscal.

Estabilidade

"O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; e disso não vamos abrir mão", garantiu o presidente. "Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país", disse Lula, referindo-se ao período de seus dois primeiros mandatos na Presidência da República. O presidente não adiantou como pretende manter o equilíbrio das contas públicas, mas o projeto de uma nova âncora fiscal está previsto no texto aprovado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição.

Falando na sequência de Lula, durante a solenidade, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontou os desafios do novo governo. "Chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal", afirmou Pacheco. E, em tom de cobrança, reforçou que espera o equilíbrio entre o social e o fiscal com a elaboração da nova âncora. "A agenda econômica do novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre política fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos", ressaltou o senador. Segundo ele, "a reforma tributária, ao lado da elaboração do novo arcabouço fiscal, são as pautas prioritárias do Congresso Nacional em 2023".

Uma das frentes de ação apontadas por Lula é promover uma economia sustentável do ponto de vista ambiental. "Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde", sinalizou, durante a fala. Além disso, ele prometeu restabelecer o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para gerar empregos.

No discurso, Lula também apontou que pretende reindustrializar o país e criticou a importação de diversos itens. "O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo", disse. "O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global."

De acordo com o presidente, a estratégia para essa reindustrialização passa pelo financiamento público "O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa", afirmou.