INSS será responsável por realizar prova de vida dos beneficiários

Portaria transfere para a autarquia o ônus de comprovar que aposentados continuam vivos e com direito a receber benefícios

Marcos Braz*

postado em 26/01/2023 03:55

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Uma portaria publicada pelo governo federal na terça-feira transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade de fazer a prova de vida dos beneficiários. O documento foi assinado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), durante um evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social. A prova de vida do INSS é um procedimento essencial para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões e existe para evitar fraudes e a liberação indevida de benefícios. A responsabilidade era do segurado, mas, a partir de agora, caberá ao instituto fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

De acordo com as novas regras, o INSS receberá esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. "Uma pessoa toma uma vacina contra a gripe num posto de saúde da rede pública. Ao receber essa informação, o INSS tem o indicativo de vida do beneficiário e tal indicativo servirá para compor um 'pacote de informações' sobre a pessoa. Esse pacote de informações reunirá diversas ações da pessoa, registradas ao longo do ano, nos diferentes bancos de dados dos parceiros", explicou nota do Instituto.

"Quando o total de ações ao longo do ano registradas nas bases de dados parceiras for suficiente, o sistema considerará a prova de vida realizada, garantindo a manutenção do benefício até o próximo ciclo", completou o INSS. O órgão informou, ainda, que todos os benefícios ativos de longa duração devem passar pelo procedimento, como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. O ministério informou que, só neste ano, terá de fazer a prova de vida de cerca de 17 milhões de beneficiários, que recebem aposentadorias, pensão por morte e/ou benefícios por incapacidade.

Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Sacrifício

Para saber se a prova de vida foi realizada ou não, o segurado poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135 a fim de verificar a data da última confirmação feita pelo INSS.

Segundo Carlos Lupi, o novo sistema visa ser mais justo com os segurados e evitar o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. "Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas e nem gente na família que o leve até um posto ou um banco para poder provar sua vida. Então, esse ato singelo, simples, a gente começa a mudar a relação do INSS, de previdência social, com o seu patrão que é o povo", disse.

Apesar de ser uma novidade para a maioria dos segurados, o INSS já havia testado o cruzamento de dados como forma de "prova de vida" no ciclo do ano passado. Deusélia Roriz é aposentada há sete anos e teria de fazer o procedimento em 2022, porém foi surpreendida ao chegar na agência bancária em Luziânia (GO). Ela foi informada que o instituto e o banco já haviam confirmado a saúde dela pelas transações realizadas utilizando a biometria. "Quando cheguei ao banco, me explicaram direitinho como era agora e eu voltei para casa", relatou a idosa.

Porém, Deusélia revelou estar receosa quanto ao risco de o INSS não a identificar no próximo ciclo de conferência. A advogada Paula Borges explica que não existe motivo para se preocupar, pois o procedimento é simples. "É importante ficar de olho, porque o INSS tem 10 meses, a partir do aniversário do segurado para comprovar que ele está vivo. Se isso não ocorrer, a pessoa terá que ir à agência para fazer a comprovação. O segurado pode fazer isso de imediato caso queira, porque ele pode fazer pelo próprio aplicativo digital", explicou a especialista em relações de trabalho e previdência.

Para Paula Borges a decisão foi acertada e deve facilitar a vida dos segurados, principalmente os com mobilidade reduzida. "Embora a responsabilidade do INSS aumente, nem se compara ao trabalho que o beneficiário teria para poder comprovar. O INSS vai apenas cruzar os dados e conseguir essa prova. Agora o cidadão teria que se deslocar, gastar saúde. Às vezes ele não tem condição financeira nem até mesmo de saúde. Então é uma decisão que vai facilitar muito para esses beneficiários", avaliou a advogada.

*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo