Haddad reforça que reforma tributária reduzirá carga para a indústria

Ministro da Fazenda afirma que a reforma tributária é "um tema maduro" e que há um "ambiente favorável" nas duas Casas do Congresso

Rosana Hessel

postado em 31/01/2023 14:29 / atualizado em 31/01/2023 14:31

(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a nova proposta de reforma tributária vai reduzir a carga de impostos sobre a indústria. A promessa ocorreu após reunião com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na manhã desta terça-feira (31/1), em São Paulo.

“A reforma tributária prevê exatamente isso: a redução da carga tributária para a indústria”, afirmou Haddad a jornalistas, após o encontro. Ele reforçou que esse foi o principal assunto debatido,  na véspera, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).  

De acordo com o ministro, a reforma tributária é um tema maduro e há um “ambiente favorável” nas duas Casas do Congresso. A reforma, segundo ele, deverá resultar "em melhora no crescimento econômico e na vida das empresas e indústrias", entre outros impactos.

Haddad e Tebet têm sinalizado que o novo governo pretende tirar o melhor das duas propostas de reforma tributária que estão paradas no Congresso: a PEC 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado. A proposta prevê aumento da carga tributária sobre serviços, que respondem por pouco mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. 

"Ordem do dia"

O ministro da Fazenda afirmou também que a questão do crédito entrou na “ordem do dia”, devido ao fato de a taxa básica de juros (Selic) estar muito elevada, em 13,75%, e que, por conta disso, é preciso encontrar alternativas para baratear o crédito. "Estamos conversando sobre uma agenda rápida de crédito no país, com sistema de garantias e diminuição do spread, para que exista mais crédito barato. O crédito caro impede os negócios", afirmou. Segundo ele, esse foi o assunto da conversa entre ele e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também na véspera, no gabinete da Fazenda, na capital paulista.

O ministro contou que a eficiência da máquina pública, melhorando a qualidade dos gastos e dos processos internos, também foi um dos assuntos do encontro com os conselheiros da Febraban.

Além de Haddad, participaram da reunião as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação dos Serviços Públicos), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Arcabouço fiscal

Haddad informou que um dos temas discutidos na Febraban foi o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso em abril, antes do prazo previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — aprovada no fim de 2022 e que ampliou o teto de gastos em R$ 168 bilhões. "Nós discutimos uma agenda tanto para o setor produtivo ontem, na Fiesp, quanto para o financeiro, hoje, na Febrabran", disse o ministro ao deixar a reunião.

Ele contou que a nova regra fiscal, que será criada para substituir o teto de gastos, “já está contratada” e que a equipe econômica está formulando a proposta.

Voto de qualidade no Carf

Na avaliação do ministro, "é uma vergonha" o que está acontecendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), porque, segundo ele, não há um país no mundo com o sistema de solução de litígio implementada pelo governo anterior. Após reunião na Febraban, o chefe da Fazenda defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, que dá ao governo federal o poder de indicar o conselheiro que vai desempatar o processo, uma das medidas do pacote de R$ 242,7 bilhões para reduzir o rombo fiscal, anunciado por ele recentemente.

Haddad contou que o Carf não foi assunto do encontro no período da manhã na Febraban, mas esse reforçou que modelo atual não existe em nenhum país da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, do qual o Brasil tenta ser membro, e do G20 — grupo das 19 maiores economias desenvolvidas e emergentes, mais a União Europeia. E, atualmente, o que está acontecendo com o Carf "só favorece um pequeno número de empresas, em torno de 20".

“Eu gostaria de julgar meus próprios casos", ironizou. Segundo ele, essas cerca de 20 empresas estão se beneficiando com teses absurdas, “a ponto de desafiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)".

No pacote de medidas para reduzir o rombo fiscal herdado para este ano, de R$ 231,6 bilhões, a volta do voto de qualidade do Carf poderá ajudar a garantir a redução de despesas da União no tribunal.