Esther Dweck reforça que espaço para reajuste para servidores é restrito

"Pretendemos dar um reajuste usando o espaço orçamentário que existe", disse ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a jornalistas, após abertura da mesa de negociação com servidores

Rosana Hessel

postado em 07/02/2023 14:58

(crédito: Evaristo Sá/AFP)

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), Esther Dweck, reforçou, nesta terça-feira (7/2), que o espaço fiscal para o reajuste é restrito a R$ 11,7 bilhões, que é o valor aprovado no Orçamento deste ano, mas como ele será negociado ainda não está definido.

“Pretendemos dar um reajuste usando o espaço orçamentário que existe”, frisou a ministra, aos jornalistas após cerimônia de abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com entidades representativas dos servidores públicos federais, que vai tratar desse assunto, entre outras reivindicações dos sindicalistas.

Esse montante, contudo, permite um reajuste linear de 5%, mas as categorias reivindicam um percentual mais elevado, acima dos 6% previstos para este ano para o Legislativo e Judiciário, que conseguiram 18% parcelados em três anos.

Durante a reabertura da mesa de negociação, a ministra anunciou o grupo de trabalho para rediscutir a volta do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), centralizando todas as aposentadorias públicas dos servidores federais em um único órgão, inclusive os do Judiciário e do Legislativo e assinou a minuta de um decreto que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal, uma das reivindicações dos sindicatos.

“Um dos atos é permitir que quem estiver em atividade sindical permaneça na folha de pagamento. Isso é o mínimo”, afirmou a ministra que foi aplaudida em pé pelos presentes no momento da assinatura da minuta que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda hoje e a expectativa da ministra é que o decreto seja publicado ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU).

Uma das justificativas dos motivos para o decreto é que “entende-se como pertinente a busca da harmonização entre o interesse do servidor e o da União”. Ela lembrou que o decreto corrige uma medida do governo Jair Bolsonaro (PL), que inibia a participação dos servidores em atividade sindical, retirando-os da folha de pagamento. Com isso eles perdiam benefícios como tempo de contribuição previdenciária. A gente achava um absurdo e este decreto está revogando tudo isso”, afirmou.

Durante o evento, a titular do MGI destacou que o diálogo com os servidores será fraterno e, “ainda neste mês, vão ser iniciadas as conversas mais propositivas com as categorias”. Ela destacou que pretende discutir a reestruturação das categorias e descartou de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, do governo Bolsonaro, que trata da reforma administrativa.

Esther Dweck destacou que o governo está reavaliando a questão de concursos e análise do cadastro reserva, pois há previsão orçamentária para novas contratações, mas, como ela é restrita, será feita uma “análise bem ampla e bastante criteriosa” de todas as carreiras para começar a fazer o chamamento dos concursados aprovados em concurso. Na semana passada, o MGI anunciou a primeira nomeação do novo governo, de 40 concursados da Agência Nacional de Mineração, aprovados em 2021. “Estamos vendo como eles podem atuar no monitoramento das barragens e na fiscalização do garimpo ilegal”, afirmou.

Outras nomeações e contratações ainda serão feitas por meio de um trabalho mais criterioso para uma reprogramação para este ano e os anos seguintes. O dinheiro para o reajuste está mantido e vai discutir “como utilizá-lo da melhor forma possível”.

De acordo com a ministra, no cronograma atual de transferência das aposentadorias públicas, uma parte estava indo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que está atrasando a liberação dos benefícios. A ideia é que elas voltem para terem uma única gestão, junto ao MGI. Ela acredita que, no máximo, entre 60 e 90 dias, o grupo de trabalho vai definir o processo de retorno das aposentadorias para o RPPS.

"Está bastante descentralizado o processo de aposentadorias e o governo anterior jogou para o INSS, que é um órgão desfalcado e nunca trabalhou nessa área. A gente entende que é uma forma de reduzir o ritmo de redução do ritmo de aposentadorias dos servidores. Vamos estudar melhor esse processo, porque é uma demanda desde a transição, mas precisamos buscar a melhor proposta”, afirmou.

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