Reginaldo Lopes: Reforma tributária buscará convergência com setores produtivos

Coordenador do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação da reforma tributária diz que buscará convergência dos setores produtivos para que a proposta seja aprovada

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 16/02/2023 03:30

(crédito: Wesley Amaral/Agência Câmara)

Nome moderado do PT, o deputado federal Reginaldo Lopes (MG) é coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, com 12 integrantes, tendo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Formado por representantes de diversos setores, o grupo foi instituído ontem pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a intenção de dar celeridade à matéria, prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao Correio, Lopes adiantou como será a absorção das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, que já estão avançadas no Congresso Nacional, a expectativa em torno da conciliação de interesses, o possível modelo da nova âncora fiscal e as críticas de Lula a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O que, de fato, o GT vai discutir?

Esse grupo tem a missão de construir pontes com os setores produtivos de modo a garantir a convergência necessária para a aprovação da reforma tributária, em especial a reforma dos impostos indiretos, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A reforma vai ser muito importante para a sociedade, pois vai diminuir a judicialização do assunto, a burocracia e a sonegação. Vai permitir, inclusive, a progressividade. Aqueles que têm menor poder econômico vão pagar menos, porque poderão receber de volta os impostos recolhidos.

O modelo pretendido pelo governo é o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O que mais vai ser colocado no texto?

Vamos dividir a reforma em duas etapas. Primeiro, sobre consumo, e, depois, sobre renda e patrimônio. Nossa expectativa é de aprovar a parte sobre consumo no primeiro semestre, já que estamos conversando com governadores e prefeitos para obter apoio. Essa etapa vai permitir que a economia brasileira ofereça mais segurança jurídica e tributária e um ambiente melhor para novos empreendimentos.

A composição do grupo atende a todos os setores da economia brasileira?

O mais importante é que esse grupo está aberto a ouvir todos os setores para apresentar um novo texto ao plenário. É uma combinação da PEC 45 com a PEC 110. O deputado Aguinaldo Ribeiro é o relator da PEC 45. Temos a ideia de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é um entusiasta da reforma, indique alguém para acompanhar os trabalhos do grupo, mesmo que seja só para estar próximo das negociações e da tramitação na Câmara. Isso ajudará na votação no Senado.

O GT vai usar os 90 dias previstos no ato de criação?

Ainda não temos cronograma. A intenção é, no próximo dia 28, instalar o grupo e, no dia 1º março, depois de fazer os diálogos iniciais, Aguinaldo apresentar um roteiro e um plano de trabalho para os próximos 90 dias.

O depurado Arthur Lira disse ontem que uma proposta radical de arcabouço fiscal terá dificuldades para avançar. Como o governo Lula está pensando esse modelo?

Hoje, depois da pandemia, há várias teorias que reafirmam a necessidade de uma âncora fiscal que dê previsibilidade à economia, mas que tenha metas voltadas ao social e a investimentos para, cada vez mais, dar estabilidade econômica ao país, fundamental para criar ambiente de atração de investimento, interno ou externo. Acredito que vai ser positivo ter esses dois olhares. O presidente Lula sabe que qualquer social que não tem uma responsabilidade econômica sólida pode ser comprometido a médio e longo prazos.

Mas o presidente do BC, Campos Neto, estaria disposto a aceitar esse modelo?

Acredito que sim. É muito difícil ter uma política monetária desassociada de uma política econômica, bem como do social. É um erro desassociar totalmente a política monetária das demais. O BC tem, no projeto de lei de sua autonomia, feito pelo governo anterior, outras funções além de controlar inflação, que, pelo terceiro ano, não vai atingir a meta. O Brasil está criando milhões de endividados. Há também a obrigação do BC de garantir uma política de geração de emprego e renda. É evidente que o BC não está cumprindo as metas estabelecidas com sua autonomia. Do jeito que está, com mandatos de presidentes e diretores desassociados, não há sincronização com o mandato que emana do povo. Isso coloca o país numa situação vulnerável. Não se justificam as altas taxas de juros que o Brasil está praticando. Não há nenhum risco fiscal. Essa alta taxa de juros dificulta os investimentos.

Como será para o governo caso comissões permanentes estratégicas, como a do Meio Ambiente, fiquem com partidos que não são aliados?

É impossível no nosso sistema eleitoral e no presidencialismo de coalizão comandar todas as comissões ou as mais importantes sempre. Será uma composição. Caberá ao nosso governo o diálogo, a capacidade de conduzir acordos e convergências. É salutar que todo governo tenha oposição baseada no devido processo legal, no sistema democrático, no respeito às instituições. Vamos ter que sempre conversar. Evidente que há algumas comissões que são mais emblemáticas e que a gente que compõe o governo do presidente Lula deveria liderar, mas todas as 30 comissões têm a sua importância.

É possível dizer que há uma virada de chave no clima da Câmara, com relação à gestão Bolsonaro?

A democracia venceu. Acho que é momento de isolar cada vez mais os extremistas e fortalecer, cada vez mais, o papel das instituições da República Federativa. Ao mesmo tempo teremos que avançar nas políticas públicas e na organização do Estado brasileiro para que ele possa sempre buscar fazer justiça social e melhorar a vida do nosso povo. Esse é o grande desafio do governo do presidente Lula. Mas evidente que teremos uma oposição forte e organizada.

Vamos ter que ter muita capacidade de diálogo, e não só na Câmara e no Senado. Também é importante sempre um diálogo com a sociedade para elaborar novas ideias, políticas públicas para dialogarmos com uma base social para dar sustentabilidade ao nosso governo. A oposição busca hoje encontrar, além de uma força no Parlamento, construir um diálogo nas ruas e nas redes sociais. Há vários espaços em disputa, e é natural da democracia. O que não é natural é uma força dentro da democracia propondo destruí-la, dar golpe nas instituições, não respeitando o resultado das urnas e com uma política de ódio e preconceito. Isso não vamos aceitar.

O governo Lula expôs no primeiro mês erros da gestão Bolsonaro e agora avança para entregas. É uma estratégia?

Nosso governo ganhou as eleições no dia 30 e no dia 1º de novembro tivemos que cuidar, por exemplo, do Orçamento de 2023, de responsabilidade de Bolsonaro, que nem terminou o governo. Prometeu Bolsa Família de R$ 600 e falou até em R$ 800, porém deixou um de R$ 400 no orçamento. Bolsonaro abandonou o governo. Não tinha dinheiro para pagar os aposentados. Tivemos que dar um jeito. Governamos para ele por dois meses. Ele abandonou o país e, acabando o mandato, foi embora, fugiu do Brasil. Tentou, orientou e participou da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Além de não ter cumprido seu mandato, buscou dificultar e acreditou que era possível dar um golpe na democracia brasileira. Evidente que ele acabou nos empurrando para uma agenda. Cabe ao nosso governo denunciar o que Bolsonaro fez, uma política genocida, contra os povos indígenas e em outras áreas que ele também destruiu, todas as políticas públicas que construímos nos últimos 20 anos, uma conquista do pacto civilizatório. Estamos trocando o pneu com o carro andando.

O PT é conhecido por ser um partido mais coeso. A presidente Dilma Rousseff chegou a dizer que o PT voltaria. Voltou?

Sim. Voltamos para melhorar a vida do povo, depois do governo golpista de Michel Temer (MDB) e de ultradireita do Bolsonaro, que levou o Brasil a voltar ao mapa da fome, aumentou a desigualdade, a miséria. Voltamos mais maduros e preparados para fazer mais. Estamos super animados.

Escândalos, falta de diálogo: quais erros o PT não pode repetir?

Nós precisamos buscar cada vez mais instrumentos de participação da formação de políticas públicas, avaliação e monitoramento junto à sociedade. Devemos sempre ter um governo capaz de estar avaliando permanentemente todas as suas políticas. Precisamos avançar no diálogo e consolidar uma base sólida que garanta governabilidade. Cometemos um grave erro no final do mandato da presidente Dilma, de perder a articulação com a sociedade civil. Isso nos enfraqueceu no golpe que sofremos. E talvez tenhamos errado um pouco no diálogo com partidos aliados para evitar que o impeachment fosse votado. Isso sim deve ser revisto, analisado.