Dweck quer negociar com líderes para acelerar aprovação de reajuste no Congresso

"Este é um momento histórico", disse a ministra da Gestão após assinatura de termo do acordo de reajuste 9% para os servidores federais. Segundo ela, novo arcabouço fiscal não deve impor a redução do tamanho do Estado

Rosana Hessel

postado em 24/03/2023 14:11 / atualizado em 24/03/2023 18:48

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Após a assinatura do termo do acordo do reajuste de 9% para todas as categorias de servidores a partir de maio, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicas, Esther Dweck, pretende se empenhar nas negociações com os líderes no Congresso Nacional para que o projeto de lei (PL) do aumento para os trabalhadores do Executivo federal avance rapidamente no Legislativo. A ideia é que, até o fim de abril, a matéria seja aprovada para que os pagamentos ocorram na folha do mês seguinte. Ela classificou o momento como “histórico” e ressaltou que o novo arcabouço fiscal vai valorizar as políticas públicas e não deve impor a redução do Estado.

“Vamos ter que fazer uma discussão com os líderes, todos. E também estamos dispostos a discutir no Congresso. É claro que o Congresso tem toda autonomia, mas como foi aprovado, no final do ano passado, os reajustes dos servidores dos outros Poderes, acho que a gente terá um bom entendimento no Congresso para que esse projeto também tenha uma certa celeridade. Eu me empenharei bastante para isso, para que a gente consiga com celeridade para aprovar em abril, e, assim, possa ter o reajuste vigente, efetivamente, a partir de 1º de maio”, afirmou a ministra, nesta sexta-feira (24/3), depois de assinar o termo do acordo com os servidores.

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O documento de duas páginas prevê, além do reajuste linear de 9% para todas as categorias do funcionalismo, o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação, indo para R$ 658. Os aumentos passarão a valer a partir de maio, mas os créditos em conta-corrente dos servidores ocorrerão de junho em diante.

O termo destaca que para a implementação dos novos valores salariais será preciso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), incluindo os reajustes no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício anualizado. Com isso, o governo encaminhará ao Congresso o instrumento legal que tratará do reajuste salarial, “observando o comando que impede a retroatividade sobre os efeitos do presente acordo”. No caso do auxílio alimentação, será editada uma Portaria com o acréscimo de R$ 200.

A portaria para o aumento do auxílio foi assinada pela ministra do MGI durante a cerimônia. Agora, a minuta do PL, com os reajustes de 9% para todas as categorias, está sendo concluída internamente para que o texto final seja encaminhado para Casa Civil e o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “possa assinar o mais rápido possível”. A ministra contou que esteve ontem com o presidente e que ele ficou muito satisfeito com o resultado da negociação.

Desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no início de fevereiro, ocorreram três rodadas. “O processo foi elogiado pelos servidores e pela Organização Internacional do Trabalho”, disse Dweck. Ela ressaltou que o reajuste não teve alteração de custo orçamentário, “mas um ajuste entre duas rubricas”.

A ministra afirmou que, ainda hoje, estará definindo o horário de uma reunião com os líderes para tratar do assunto. De acordo com Esther, o PL vai caminhar concomitantemente com o PLN. O acordo teve aprovação da maioria das mais de 100 entidades de classe que integraram a mesa de negociação, segundo a ministra.

Momento histórico

“Esse é um momento histórico”, comemorou a ministra em referência ao acordo assinado hoje entre o governo federal e as centrais sindicais. Ela ressaltou que foi o primeiro acordo firmado desde 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que parcelou os reajustes que acabaram sendo pagos nos três anos seguintes, a maioria, entre 2017 e 2018 e, alguns restantes, em 2019. “Sabemos que a pauta sindical não tem fim. Mas é uma pauta importante e vamos continuar mantendo o diálogo", garantiu.

De acordo com a ministra, além da importância da retomada do diálogo do governo federal com os servidores do Executivo, a assinatura do acordo é um marco para corrigir uma injustiça feita no fim do ano passado. “Todos os demais Poderes tiveram reajuste, menos o Executivo federal. Estamos querendo fazer esse acordo rápido no processo, mas não queríamos tomar uma decisão sem ouvir os servidores”, acrescentou.

Ela lembrou que o governo federal apresentou uma proposta um pouco inferior, de 7,8%, mas o acordo linear firmado, de 9% de reajuste acabou sendo inferior à contraproposta das centrais, de 13,5%. No início das conversas, as centrais sindicais pediam reposição de 43,6% da inflação desde o último acordo, de 2016.

Contudo, o impacto orçamentário do acordo manteve-se o mesmo da proposta inicial do governo, de R$ 11,2 bilhões. “A gente tinha um limite orçamentário. Fomos fazendo adequação para chegar num valor para que todo mundo estivesse de acordo. E, realmente, foi um acordo assinado com aprovação em quase todas as entidades, todos assinaram”, acrescentou.

Arcabouço fiscal

Durante a cerimônia, que contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, houve várias críticas dos sindicalistas contra o novo arcabouço fiscal, reclamando do risco de a nova regra impedir novos reajustes.

Ao ser questionada sobre o assunto, Esther destacou que, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o “teto de gastos, felizmente, não existirá mais” quando o governo apresentar o novo arcabouço fiscal.

A PEC prevê uma norma para substituir a emenda do teto de gastos, que limita o aumento de despesa à inflação anterior. “A nova regra vai ter uma preocupação com a garantia das políticas e os servidores públicos são parte das políticas públicas. Eu acho que eles têm que pensar se os servidores que atuam na área da Educação, da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde… Eles são parte das políticas públicas. E, como toda regra, (o arcabouço) vai ter, claro, uma limitação fiscal. Mas não vai ser uma regra que impõe uma redução de Estado, como estava acontecendo com o teto de gastos”, garantiu.

Ditadura

Ao fazer um discurso após a assinatura do acordo, a ministra Esther Dweck fez questão de lembrar que o auditório do evento, no bloco K da Esplanada dos Ministérios, que leva o nome do renomado economista Celso Furtado, havia sido o local onde os censores da ditadura assistiam os vídeos para autorizar o que poderia ser veiculado nas mídias. “Esse auditório, agora, é palco de momentos felizes da nossa história”, afirmou.

Apesar de ministros convidados, como a do Planejamento, Simone Tebet, e o da Fazenda, Fernando Haddad, não puderem comparecer, Dweck contou que não quis adiar a cerimônia porque “era mais importante a assinatura do acordo”. “Precisávamos acelerar tudo para conseguir aprovar todos os atos ao longo de abril para ter tudo implementado a partir de maio”, acrescentou.