Enfermeiros protestam na Esplanada dos Ministérios por MP do piso salarial

Na expectativa da publicação de uma medida provisória que defina a fonte de recursos para o novo piso salarial, trabalhadores reivindicam o cumprimento da Lei 14.434/22. Comissão de Saúde da Câmara aprova convite para ministros Rui Costa e Fernando Haddad

Michelle Portela

postado em 29/03/2023 16:42 / atualizado em 29/03/2023 17:16

(crédito: Ed Alves/CB)

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem realizou um ato em frente ao Ministério da Saúde para reivindicar a indicação, pelo governo federal, de uma fonte pagadora para o piso nacional da enfermagem. Além do DF, nesta quarta-feira (29), outros atos foram realizados em diferentes estados da União. 

Em Brasília, os trabalhadores se concentraram em frente ao Congresso Nacional e ao lado do Ministério da Saúde. "[O ato] pressionou as autoridades por agilidade na edição da Medida Provirória (MP) que prevê compensações para estados e municípios custearem a demanda do setor", diz a publicação do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros), que atesta a presença de pelo menos um mil profissionais no ato.

 

 

O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) disse que está mobilizando uma audiência pública para cobrar a publicação da MP. "Farei o que puder. Agora, eles terão de ir para a Câmara aprovar essa MP", reforçou. 

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Ainda nesta quarta-feira, os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovaram requerimento no qual convidam os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda, para debater a situação. 

Aprovada no ano passado, a Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados; 7% desse total a técnicos e 50% a auxiliares. A nova legislação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto não for definida a fonte de recursos para o pagamento nos setores público, privado e filantrópico.

 

Prefeitos

Na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a enfermagem é umas das prioridades da Casa, onde está sendo debatida há 30 anos. "Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais", disse o presidente.