Âncora fiscal
O ministro da Fazenda informou que a pasta fechou o desenho do novo arcabouço fiscal, regra que deve substituir o teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas. O programa, agora, será discutido com a equipe econômica, antes de ser encaminhado ao presidente Lula.
A minuta deve ser apresentada aos ministros Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio Exterior), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão) ainda nesta semana, para discussão e revisão dos principais aspectos. "Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e, agora, eu vou tratar disso com a área econômica antes de apresentá-lo, porque não pode ser uma proposta apenas da Fazenda", disse o ministro.
Haddad disse ainda ainda que a nova âncora fiscal deve ser apresentada por meio de um projeto de lei complementar. "Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional", declarou o ministro, que tem como meta apresentar da nova regra fiscal até o fim deste mês, para abrir espaço para debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso.
Descontos para negativados
» O programa será destinado a quem tem dívidas de até R$ 5 mil e renda de até 2 salários mínimos
» Inclui beneficiários do Bolsa Família
» Público estimado: 37 milhões de brasileiros negativados
» De acordo com o Serasa, a maior parte das dívidas (66,3%) não é com bancos, e sim, com varejistas e companhias de água, gás e telefonia
» As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses
» O governo fará leilões por setores. As empresas que derem os maiores descontos para quitação de dívidas estarão aptas a participar do programa
» Por meio de fundo garantidor de R$ 10 bilhões, o Tesouro vai bancar eventuais inadimplências
» A União vai garantir o valor principal da dívida e os bancos vão arcar com o risco dos juros
» O limite das taxas de juros ainda está em negociação
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