PL do piso da enfermagem será examinado com urgência no Congresso

Proposta, que deve ser examinada em caráter de urgência pelo Congresso, abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento

Fernanda Strickland

postado em 19/04/2023 04:00

(crédito: Reprodução Presidência da República)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem, um projeto de lei para possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. De acordo com a proposta, o governo vai abrir um espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento deste ano para viabilizar os salários dos profissionais da categoria, a partir de maio. A medida foi uma das promessas feita por Lula durante a campanha eleitoral.

O governo vai pedir que o Congresso Nacional analise o projeto em regime de urgência. Para ser aprovada, a proposta precisa, primeiro, do aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, da maioria dos votos favoráveis nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Conforme aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O pagamento, no entanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal porque não havia, no texto, previsão de fontes de recursos. Entidades da área de saúde argumentaram ainda, junto ao STF, que a proposta original poderia provocar demissões no setor.

Durante cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou as barreiras que a proposta sobre o piso da enfermagem enfrentou para se tornar viável. "Foi um processo muito intenso e de muito trabalho", disse. "Durante a pandemia, muita gente passou a compreender a importância do SUS e da enfermagem. Aquilo tomou conta do Congresso Nacional, e cada passo foi sendo dado", acrescentou. Padilha disse esperar que o projeto seja aprovado já na próxima semana.

Em busca de uma saída para o impasse, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que liberou o uso de recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária, uma vez que, pelos cálculos de técnicos, os valores são suficientes para bancar o piso apenas por três anos — e não atendia o setor privado, o maior empregador da classe.

A regulamentação da Emenda, por outro lado, havia ficado pendente. O projeto assinado ontem define como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso e é considerado essencial para que seja revertida a liminar no STF que suspendeu a entrada em vigor do piso.