PL com barreira ambiental à UE é protocolado; Itamaraty diz ver sentido

A lei, conforme o PL, tornará obrigatório "o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro"

Agência Estado

postado em 25/04/2023 17:58

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Indignados com possíveis barreiras não tarifárias da União Europeia (UE) sobre produtos agrícolas brasileiros, parlamentares elaboraram um Projeto de Lei (PL) para contrapor a criação de obstáculos sobre as mercadorias domésticas, como informou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 24. Após a montagem da estratégia da iniciativa no Congresso e de finalização de ajustes no texto, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) protocolou o projeto na noite da própria segunda no Senado .

A lei, conforme o PL, tornará obrigatório "o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro". O padrão previsto se restringe "aos bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional".

Com apoio da bancada ruralista, a intenção é contrapor a possível classificação do Brasil como um País de "alto risco" nas novas regras implementadas pelo bloco comum na semana passada, conforme previu o eurodeputado Christophe Hansen, por causa do desmatamento, principalmente na região amazônica.

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira passada, 19, a lei que obriga empresas a comprovarem que produtos das cadeias de gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel não venham de áreas desmatadas de nenhum lugar do mundo.

O argumento é o de que se a UE está preocupada com o desmatamento no País, os brasileiros também não devem se sujeitar a comprar produtos de nações que são conhecidas por emitir poluentes. Por isso, o PL prevê adicionar um artigo na Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que passaria a contar com a observação de que "só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil".

O Broadcast enviou o PL para uma fonte do Itamaraty, que avaliou que, se as discussões forem bem construídas, é uma iniciativa "que faz sentido". Na Justifica do projeto, o senador enfatiza que o Brasil, apesar de possuir as mais rígidas leis ambientais do mundo, consegue compatibilizar a produção rural eficiente com a sustentabilidade. "Este é um dos principais motivos pelos quais a agricultura brasileira sofre cada vez mais com a atribuição de falsas narrativas, construídas por temor ao poder desse setor", argumentou.

O texto salienta também que a dificuldade de competir com o nível da produção brasileira tem pressionado governos e governantes dos setores agropecuários estrangeiros a tentar manchar a imagem e a eficiência do produtor rural brasileiro, por meio de "narrativas demagógicas". "O objetivo é impor mais custos ao sistema produtivo, baseados em medidas de proteção ambiental, para indiretamente garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros."

No caso da Europa, o que se vê, conforme o PL, é a continuidade da depredação ambiental, apesar do discurso agroecológico. "Lá foram liberados cultivos agrícolas mesmo em áreas de preservação ambiental de imóveis rurais, até então limitada a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obrigação (enquanto no Brasil esse percentual varia entre 20 e 80%)", trouxe o texto.

O documento menciona ainda que, no "velho mundo" também foi flexibilizada a distância obrigatória entre lavouras e cursos d'água (2 metros de largura nas margens do rio), enquanto no Brasil essa faixa é de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio. "O cumprimento de todas as normas ambientais, sociais e tributárias acarreta significativo aumento dos custos de produção, resultando em uma notável redução de competitividade em relação aos demais países produtores."