Comissão Mista de Orçamento define calendário para tramitação da LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as regras do orçamento Federal deve ser enviado para votação no plenário do Congresso na primeira semana de julho

Henrique Lessa

postado em 25/04/2023 18:03 / atualizado em 25/04/2023 18:03

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (25/4), o calendário de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO — PLN 4/2023). Pelo calendário aprovado, até o dia 1º de maio serão realizadas as audiências públicas para a discussão da lei que define as regras do orçamento Federal em 2024.

O relatório preliminar da Comissão, presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) com a relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), deve ser publicado até o dia 11 de maio com prazo até o dia 15 de maio para apresentação de emendas pelos deputados e senadores da Comissão.

A votação do relatório final pela CMO está prevista para acontecer até 5 de julho e o envio do parecer para à Mesa do Congresso acontece entre os dias 6 e 10 de julho.

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O projeto da LDO precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso todo ano até o dia 15 de abril para definir as prioridades do orçamento do ano seguinte. O congresso tem como prazo legal o dia 17 de julho para finalizar a aprovação da lei. Caso o Congresso não consiga votar até essa data o texto, o recesso da metade do ano fica suspenso até os parlamentares aprovarem a lei orçamentária.

A lei é fundamental para a aprovação do orçamento do ano seguinte, pois estabelece as metas e as prioridades da administração para o ano seguinte. Após aprovada, ela vai orientar a apresentação pelo Executivo da lei orçamentária anual (PLOA) que define no detalhe os gastos do governo no ano seguinte.

Calendário de tramitação do projeto da LDO

• Realização de audiências públicas: de 25 de abril a 01 de maio
• Publicação do relatório preliminar: entre 25 de abril e 11 de maio
• Apresentação de emendas ao relatório preliminar: entre 12 e 15 de maio
• Votação do relatório preliminar e emendas: de 16 a 21 de maio
• Apresentação de emendas ao projeto: de 22 a 31 maio
• Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 01 junho a 05 junho
• Votação do relatório final: 01 de junho a 05 de julho
• Envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso: 06 a 10 de julho

A votação pelo plenário do Congresso deve acontecer até 17 de julho.