MDIC promete para quinta nomeação do Conselho de Desenvolvimento Industrial

Em palestra no Seminário Lide, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, disse que ainda em julho o conselho deve iniciar a formatação da política industrial para o país

Edla Lula

postado em 14/06/2023 13:00

(crédito: Agência Brasil )

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Márcio Elias Rosa, anunciou nesta quarta-feira (14/6) a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A relação dos integrantes do conselho, composto por representantes de 21 ministérios e de 21 instituições da sociedade civil, será publicada amanhã no Diário Oficial da União e, em 30 dias, haverá a primeira reunião.

Caberá ao conselho elaborar a política industrial do país, razão de frequentes queixas do setor empresarial, que se ressente da demora de uma sinalização da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Rosa, o governo trabalha com o conceito de “neoindustrialização”, que tem como pressuposto “o desenvolvimento sustentável, descarbonizado e com inclusão social”. 

O secretário participa, nesta manhã, do seminário Segurança jurídica — propriedade intelectual: fatores vitais para o investimento em inovação, promovido pelo Lide — grupo de líderes empresariais.

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Entre as instituições que serão representadas no CNDI estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Segundo Rosa, já está em estudo, no MDIC, a elaboração da estratégia nacional para a defesa de propriedade intelectual. “Nenhum país se desenvolve sem uma estratégia forte na defesa da propriedade intelectual”, disse, ao reconhecer que embora o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) venha alcançando marcas melhores de Backlog (quantidade de pedidos de patentes na fila de espera para análise), o Brasil está “muito aquém” da prática internacional.

Fundo Constitucional do DF

O empresário Paulo Octavio, presidente do Lide Brasília, ressaltou, em sua fala, a necessidade de modernização no campo da inovação e destacou a insegurança jurídica como um impeditivo para o desenvolvimento econômico do país. “No Brasil, a insegurança jurídica está em todos os segmentos. O caminho para o Brasil progredir é o pensamento de que as regras não podem ser mudadas”, avaliou, citando como exemplo o “momento dramático” pelo qual passa o Distrito Federal.

“Temos aqui um Fundo Constitucional no qual, de uma hora para outra, querem fazer mudanças no Congresso”, comentou. O empresário se referiu à inclusão do Fundo Constitucional do DF no Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2003, que cria o novo regime fiscal do Brasil. Com isso, o governo do Distrito Federal poderá ver os recursos oriundos do fundo reduzidos.

“Essa insegurança jurídica nos negócios e nas patentes é muito grave”, disse. Ele destacou também que o Brasil precisa seguir o Protocolo de Madri — tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ao qual o país aderiu em 2019. O protocolo, no entender do empresário, simplifica a proteção de marcas e reduz os custos e a burocracia.