Estados garantem R$ 40 bi da União para fundo de compensação na reforma

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou que os governadores pediram R$ 75 bilhões e o governo já concordou com um patamar mínimo de R$ 40 bilhões

Rafaela Gonçalves

postado em 22/06/2023 17:12

(crédito: AFP)

Após reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (22/6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou que o valor do aporte da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) está entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões. O montante que deve ser criado para compensar perdas dos estados é um dos pontos sensíveis para um consenso na reforma tributária.

Os R$ 75 bilhões foram propostos pelos governadores, e, de acordo com Tarcísio, o governo já concordou com um patamar mínimo de R$ 40 bilhões para o fundo. “Isso é uma negociação. A Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar, no final das contas, a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões, os estados falaram em R$ 75 bilhões. Então eu diria pra você que vai ser uma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões", declarou o governador, na saída da reunião.

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A ideia é que o montante seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. Segundo Tarcísio, o valor cresceria em R$ 8 bilhões por ano até chegar, em 2029, nos R$ 40 bilhões citados.

Ele destacou que o valor para compensações aos estados vai abranger tanto o FDR, quanto a manutenção das consolidações fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032.

"São dois fundos e o montante é o mesmo. Quando começa, 100% do recurso vai estar no fundo de compensação de incentivo fiscal e financeiro. Ao longo do tempo, à medida que a transição vai avançando, vai diminuindo o montante do fundo de compensação de incentivo fiscal e financeiro e aumentando o fundo de desenvolvimento regional", explicou.

"Se a gente acaba com incentivo fiscal, porque a gente muda para o destino, é correto que a União assuma a responsabilidade de fazer política de desenvolvimento regional. Pelo menos R$ 40 bilhões estão garantidos, o resto é da negociação", frisou.