Senado mudará texto da Câmara sobre reforma tributária, diz relator

Conselho Federativo, que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, é um dos alvos das mudanças

Edla Lula

postado em 10/08/2023 03:55

O senador Eduardo Braga reuniu-se com Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, mas não adiantou se haverá alterações em alíquotas - (crédito: Assessoria do senador Eduardo Braga/Divulgação)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, que trata da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou ontem que o Senado promoverá mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho, que agora passa pela Casa Revisora. Uma dessas mudanças diz respeito ao Conselho Federativo, criado no âmbito da reforma para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal.

Falando a jornalistas após encontro promovido pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Braga afirmou que tanto os dispositivos relacionados à governança quanto os que dizem respeito às atribuições do Conselho Federativo devem ser alterados ao longo das discussões no Senado.

O senador evitou comentar se as exceções à alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inseridas ao longo do debate na Câmara, serão mantidas ou retiradas da proposta. "Começamos o debate hoje (ontem), não tem como avaliar diminuição de exceção de ontem para hoje", disse Braga, referindo-se ao estudo entregue a ele pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir do estudo, que aponta que a alíquota do IVA poderá chegar a 27%, o relator irá avaliar o impacto que cada setor execpcionalizado pode causar no conjunto da arrecadação.

O presidente da Frente Parlamentar, senador Efraim Filho (União -PB), lembrou que a discussão da reforma na Câmara causou apreensão nos empresários ligados a comércio e a serviços, que receberam diferentes estudos apontando que seria alto o impacto da nova alíquota para o setor. "Trata-se do setor que mais emprega e que mais paga imposto e que precisa analisar com profundidade esse impacto", comentou o parlamentar.

Em sua fala aos deputados e senadores, Braga afirmou que trabalhará pela manutenção da carga tributária e para que o novo sistema seja justo para quem produz, para os contribuintes e para todos os entes federativos. "Nós não vamos cair na armadilha de dividir o país entre o Brasil de primeira classe e o de segunda classe. Nós queremos uma reforma tributária que assegure, de forma equânime e equilibrada, o aspecto federativo", disse, em uma referência à recente fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que defendeu a união dos estados do Sul e Sudeste.

Somente ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado designou oficialmente Eduardo Braga como relator da reforma tributária. A indicação havia sido feita em julho, assim que a reforma foi aprovada na Câmara, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não havia sido formalizada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

Braga informou que na próxima quarta-feira (16), apresentará o plano de trabalho da relatoria. Ele já antecipou que haverá audiências públicas com governadores, prefeitos e entidades representativas do setor produtivo. Ao todo, serão entre seis e oito audiências. Ele pretende apresentar o relatório em outubro, para que a matéria seja votada em novembro.

Em palestra ontem à noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB) voltou a dizer que a previsão é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano, mesmo que passe por nova apreciação na Câmara. "O primeiro semestre do ano que vem será dedicado à aprovação das leis complementares", disse ele, referindo-se aos projetos de lei complementares que precisam ser apresentados para regulamentar a PEC.