Ceron diz que meta primária agressiva intensifica ajuste fiscal

Para secretário, mecanismo de controle de despesas "é uma forma de recuperar, gradativamente, o resultado fiscal" - (crédito: Edu Andrade/Ascom/MF)

Rafaela Gonçalves

postado em 12/09/2023 14:34 / atualizado em 12/09/2023 14:39

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, nesta terça-feira (12/9), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a equipe econômica optou por estabelecer metas de resultado primário mais “agressivas” no novo arcabouço fiscal — regra que substitui o teto de gastos — para intensificar o processo de ajuste fiscal.

O novo regime estabelece um limite de crescimento da despesa a 70% da receita e tem como alvo a meta de deficit primário zero em 2024, com tolerância de aproximadamente R$ 29 bilhões para mais ou para menos. Para o secretário, o mecanismo de controle de despesas “é uma forma de recuperar, gradativamente, o resultado fiscal”. “Com as metas estabelecidas, e se elas forem cumpridas, ainda que no seu piso, elas tendem a colaborar muito com o processo de ajuste”, declarou.

Durante a audiência, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga demonstrou preocupação com uma “falta de prioridade” no controle do gasto público. “Falta mais ênfase no gasto, estamos fazendo um ajuste muito voltado para a arrecadação e esse desequilíbrio precisa ser corrigido”, afirmou. Para o economista, as metas definidas em conjunto pelo Executivo e o Congresso são muito apertadas e não deixam margem de segurança.

“É bom se falar em deficit zero, mas não podemos esquecer que estamos falando de deficit primário zero. Se acontecer, porque não vai ser fácil, o deficit geral do governo vai continuar positivo, grande ainda, e a dívida vai subir. Isso me parece, infelizmente, um risco que nós não deveríamos estar correndo”, destacou.

Arrecadação

Na ocasião, o relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o mais difícil a ser feito agora é o aumento da arrecadação para viabilizar as metas previstas na regra. “O grande desafio que se apresenta após a votação do regime fiscal sustentável é o governo colocar algo em torno de R$ 170 bilhões em recursos dentro do caixa, dando sustentabilidade, longevidade e, principalmente, confiabilidade ao regime fiscal”, disse.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, que também esteve presente na audiência, se limitou a fazer elogios aos mecanismos da nova regra fiscal. “Hoje existe uma clareza para todos e para a sociedade de que paramos sobre balizas anticíclicas muito bem definidas e esse é um elemento importantíssimo. O nível de incerteza sobre orçamentos futuros seria muito maior, isso traz previsibilidade até quando a despesa pode crescer, nunca mais que 2,5%”, destacou.