Com dívida de R$ 226 milhões, MaxMilhas pede proteção à Justiça

Empresa pede para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123Milhas, que é do mesmo grupo. Agência garante que não vai cancelar passagens vendidas nem reservas de hotéis feitas pelos clientes

Agência garante que, ao contrário de sua associada, não vai suspender ou cancelar a entrega de passagens ou as reservas de hotel - (crédito: Maxmilhas/Divulgação)

Rafaela Gonçalves +

postado em 23/09/2023 05:00

A MaxMilhas solicitou sua inclusão no processo de recuperação judicial da 123Milhas, já que ambas fazem parte do mesmo grupo. A agência de viagens informou uma dívida de R$ 226 milhões. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e também inclui a Lance Hotéis, que foi adquirida pela MaxMilhas.

Em nota enviada ao Correio, a empresa ressaltou que não haverá suspensão de nenhum produto adquirido pelos clientes e que não está cancelando passagens ou reservas de hospedagens. "A Maxmilhas reforça que mantém suas atividades e que segue trabalhando com o compromisso de continuar promovendo novas viagens para os seus clientes", diz o comunicado.

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No pedido encaminhado ao TJMG, a agência alega que, quando a 123Milhas solicitou a recuperação judicial, sua operação não se encontrava em grave crise financeira, "mas agora está sofrendo reflexos da crise econômico-financeira que ensejou o pedido de recuperação judicial das primeiras recuperandas". "Ainda que a MaxMilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo on-line tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira", comunicou.

A empresa informou ainda que não há nenhuma pendência trabalhista entre os débitos contemplados no pedido de recuperação judicial. "Dada a gravidade da crise que vem sendo enfrentada pelas requerentes, com diversas determinações de bloqueios, escassez de acesso a crédito e vencimento antecipado de contratos, não lhes restou alternativa que não o protocolo do presente pedido nesta data, sob pena de não conseguirem preservar suas atividades", informou o documento.

Urgência

A MaxMilhas pede ainda que a recuperação judicial seja analisada em caráter de urgência, com antecipação de seus efeitos e suspensão das ações e execuções ajuizadas contra a companhia pelo período de 180 dias. Com isso, o valor se soma ao prejuízo já anunciado pela 123Milhas nas outras empresas, no valor de R$ 2,3 bilhões, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

A Justiça chegou a suspender provisoriamente a recuperação judicial da 123Milhas na última quarta-feira, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa. A instituição financeira alegou que os documentos apresentados no pedido de recuperação judicial não observaram as "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na recuperação judicial o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa".

Blindagem

A Justiça mineira acatou o pedido de suspensão para que mais documentos sejam juntados ao processo e a expectativa é de que o regime siga, pois foi mantido o período de blindagem de 180 dias em que ficam suspensas todas as ações judiciais em tramitação contra a agência de turismo.

O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), destacou que, para haver a análise de qualquer pedido de recuperação, é preciso ter uma análise pericial prévia da viabilidade operacional da empresa. "É fundamental para se concluir se a atividade econômica da empresa se mostra viável ou não, e para saber se as recuperandas atendem efetivamente os requisitos para o pedido de recuperação judicial ou se seria o caso de falência", ponderou o jurista.

Promessas descumpridas

A suspensão de pacotes da 123Milhas pegou muitos consumidores de surpresa, a decisão veio quase três meses após a interrupção de serviços semelhantes da empresa Hurb. Para Ahmed El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), a crise do setor de milhas coloca em xeque a sustentabilidade do sistema, com o aumento de custos do mercado de turismo.

"A imprevisibilidade e volatilidade do setor afetou o cumprimento das promessas nos pacotes. Esse modelo de negócio é uma espécie de venda a descoberto. Quando as empresas vendem pacotes com muita antecedência da viagem, acima de um ano, o cliente não receba de imediato a confirmação e os bilhetes aéreos", observou Khatib.