Conselho da Previdência aprova queda de juros de consignado do INSS

Esta é a 4ª queda do patamar de juros, seguindo a redução da taxa básica, a Selic; medida passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) previsto para a próxima segunda-feira (16/10)

A redução dos juros do consignado do INSS seguindo a queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 11/10/2023 18:06

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/10), mais uma queda na taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indo de 1,91% para 1,84% ao mês.

A taxa foi aprovada por 14 votos a 1 e valerá a partir da publicação de normativa do Ministério da Previdência no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer na próxima segunda (16). A última redução ocorreu no dia 14 de agosto.

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Esta é quarta vez este ano que a taxa do consignado do INSS cai, o que tem direta relação com a queda da taxa básica de juros, a Selic, de 0,5% em setembro, alcançando o patamar de 12,75% ao ano. Houve redução, ainda, no cartão de crédito e no cartão benefício: de 2,83% para 2,73%.

A redução dos juros seguindo a queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro Carlos Lupi, no entanto, esta medida não é unanimidade dentro do CNPS. Ele chegou a propor uma espécie de “gatilho automático” na última reunião do grupo que não foi aprovada.

Representantes dos bancos propuseram na reunião de hoje que o CNPS suspendesse o debate até o próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. No entanto, foram derrotadas.

O consignado é um empréstimo em que o desconto é feito diretamente na aposentadoria ou pensão e que tem juros limitados pela Previdência, o que implica que o banco pode cobrar abaixo do patamar, e não acima. O segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Deste montante, 35% é destinado para o empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício, criado em 2022. O empréstimo pode ser pago em sete anos, ou 84 meses.

Com a queda de juros, diversos bancos pararam de oferecer o consignado. As taxas chegaram a cair para 1,70% e 2,62% por sugestão do Ministério, porém o patamar foi considerado baixo pelos bancos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou mediando um reajuste, elevando para 1,97% e 2,89%.