O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou nesta sexta-feira (24/11) a favor da anulação da decisão da Corte que permitiu a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. Segundo o ministro, é necessário que o assunto seja devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia solicitado mais tempo para análise e o julgamento foi retomado em plenário virtual.
"Reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito, com a devida observância do postulado da reserva de plenário", disse Zanin no voto. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto.
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Os ministros estão examinando o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à decisão proferida em dezembro do ano passado, na qual a Corte decidiu, por seis votos a cinco, que os aposentados têm o direito de solicitar que toda a sua vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de 1994 eram levadas em conta.
Na ocasião, cinco ministros entenderam que o julgamento deveria voltar ao STJ. O ministro Ricardo Lewandowski, depois sucedido por Zanin, foi o único que não se posicionou sobre esse ponto. Por isso, Zanin pôde se manifestar.
O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.
*Com Agência Estado
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