Reforma tributária: MBC e FPBC publicam nota em defesa da aprovação

No entanto, as entidades ressaltam que a grande quantidade de exceções no texto atual é uma preocupação para a competitividade do país

Entidades sinalizaram que os pontos de preocupação em relação ao texto podem ser aprimorados na lei - (crédito: Imagem de arquivo/Agência Brasil)

Raphael Pati* +

postado em 13/12/2023 19:09 / atualizado em 13/12/2023 19:10

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) emitiram uma nota, nesta quarta-feira (13/12), na qual defendem a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. As entidades sustentam que a criação de um ambiente normativo que proporcione segurança jurídica ao setor produtivo é fundamental para a sustentação do crescimento econômico.

“O texto é positivo e meritório, sobretudo pela diminuição da complexidade do sistema tributário, a não cumulatividade plena, a tributação no destino, o aumento da transparência da incidência de impostos sobre produtos e serviços, assim como pelos mecanismos que trazem progressividade para o sistema. Assim, apoiamos a aprovação do texto e acreditamos que futuras regulamentações podem endereçar ajustes necessários para maior segurança jurídica aos contribuintes”, declararam, em nota, as entidades.

Apesar do reconhecimento, o MBC e a FBPC pontuaram que ainda há uma preocupação em relação às exceções acatadas durante a tramitação do projeto. Eles lembram que, quanto mais exceções tiverem, maior será a alíquota base do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), que, por enquanto, está entre 25% e 30%.

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Com isso, eles levantaram alguns pontos de preocupação que poderiam ser aprimorados na lei. Entre eles, sobre o imposto seletivo, as entidades afirmam que a incidência em atividades de extração pode ferir o princípio de não cumulatividade do sistema e defendem uma maior clareza na definição do que são atividades prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

Além disso, eles afirmam que a não definição de uma alíquota máxima pode gerar insegurança sobre o aumento da carga tributária no país, e que a grande quantidade de setores com alíquotas diferenciadas e a prorrogação de benefícios fiscais são responsáveis pelo aumento da alíquota base.

“Apesar do risco iminente de se ter o maior IVA do mundo, ainda sim a reforma pode trazer vantagens, como por exemplo a transparência sobre a incidência de impostos sobre produtos e serviços, já que o percentual de tributos informado na nota fiscal vai corresponder exatamente ao pago”, ressaltou, ainda, em nota, as duas entidades.

*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori