Governo vai cortar gastos revendo subsídios e fraudes, diz Gustavo Guimarães

Secretário-executivo do Ministério do Planejamento garante que o governo está empenhado em melhorar o gasto público. Economista aponta que fraudes na Previdência chegam a quase metade do valor previsto para o déficit primário de 2023

"Nós temos toda uma agenda de revisão no lado dos gastos para aprimorar o gasto público", diz o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, o economista Gustavo Guimarães - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Henrique Lessa +

postado em 20/12/2023 00:24

Além da agenda econômica para ampliar a arrecadação pública, o governo está comprometido para garantir a sustentabilidade e fazer um grande plano de revisão do gasto público, é o que garantiu o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, o economista Gustavo Guimarães. “Pelo lado das despesas, tem uma discussão grande que o governo não está atacando as despesas, mas o governo está fazendo sim um trabalho nessa linha”, disse Guimarães, nesta terça-feira (19/12), durante o seminário CB Debate - Desafios 2024: o Brasil no rumo do crescimento sustentado, promovido pelo Correio Braziliense.

Guimarães aponta que o governo trabalha no corte de despesas atuando diretamente nos desvios e fraudes. “Nós temos toda uma agenda de revisão no lado dos gastos para aprimorar o gasto público. Um grupo de trabalho conjunto entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda deve apresentar um relatório para a Junta de Execução Orçamentária, com uma análise ampla das políticas públicas com maior impacto”, disse o secretário. Ele pondera que as despesas primárias seguem dentro da média dos últimos anos, pouco mais de 19% do PIB, com 2023 devendo fechar em 19,17% do PIB.

O economista antecipou que os estudos preliminares do grupo apontam para a necessidade de uma revisão criteriosa em diversos ministérios, usando a Previdência como exemplo. Ele diz que até R$100 bilhões por ano podem estar sendo desperdiçados em fraudes e benefícios irregulares. O valor estimado em fraudes apenas na Previdência representa metade do valor de todo o deficit primário previsto para o ano de 2023.

“Nos benefícios previdenciários, a gente já tem um grupo de trabalho específico que é para ver toda a questão de fraude, se não está cumprindo os benefícios mínimos para receber uma política, já venceu o prazo e a gente ainda não fez a revisão e continua recebendo de forma indevida. Fraudes eletrônicas também estão acontecendo muito. Tem uma parte da redução de gastos que não é a redução da política pública. Teve um trabalho do Tribunal de Contas da União que chegou a estimar uma fraude de 11% na Previdência, 11% de R$1 trilhão só de previdenciário, estamos falando de cerca de R$100 bilhões em cortes, em economia”, disse Guimarães.

O secretário aponta que as estimativas devem ser fechadas ainda, e podem ser mais conservadoras. Após a análise do grupo de trabalho do Planejamento, o economista lembra que ainda caberá aos ministérios específicos realizar esses cortes e coibir as possíveis fraudes.

Guimarães diz ainda que a outra frente para o corte de despesas do governo é a avaliação e corte em subsídios, que chegaram a somar mais de R$ 581 bilhões em dispêndios da União em 2022. “Os gastos tributários e os subsídios cresceram bastante, chegando a quase 5% do PIB, então nós temos um espaço para rever esses gastos”, disse o economista que lembrou que em 2003, os subsídios representavam apenas 1,96% do PIB.

Além dessas medidas, Guimarães mostrou otimismo com o próximo ano em função do avanço das políticas econômicas do governo, destacando a aprovação do novo marco fiscal. Desde a aprovação da medida pelo Congresso, apesar do cenário externo desfavorável, as taxas de juros de médio e longo prazo, negociadas no mercado caíram 2,3%. “O marco fiscal foi bastante importante e mesmo trazendo de volta políticas sociais importantes, elas não comprometeram a responsabilidade fiscal”, disse.

As medidas vêm ampliando o otimismo dos mercados que reduziram a previsão de crescimento do endividamento do país de 12,6% no Produto Interno Bruto (PIB) para 9,6% do PIB, número compatível com a média dos anos anteriores. O secretário aponta que quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a expectativa era que os investimentos em áreas sociais criaram espaço para a irresponsabilidade fiscal, o que não aconteceu e as expectativas voltaram aos níveis anteriores.

Outro ponto que sustenta a visão de Guimarães é a convergência da dívida pública brasileira a níveis semelhantes a outros países emergentes. O secretário também apontou como correta a manutenção da meta de inflação em 3% para 2026, mesmo objetivo para 2024 e 2025. A mudança no regime de meta de inflação para meta contínua, já a partir de 2025, ao invés do modelo anterior de meta por ano calendário, deve ser detalhado em decreto presidencial nos próximos dias, antecipou o secretário.

Guimarães também antecipou que esta semana o governo deve começar a organizar o pagamento dos precatórios atrasados com créditos extraordinários, mas que isso não deve impactar no déficit fiscal. “Essa semana devemos tomar uma decisão a respeito dos precatórios que vai permitir ao governo começar a pagar essas dívidas que ficaram atrasadas com créditos extraordinários.”