Líderes religiosos — como pastores de igreja — deixarão de ter isenção de tributos. A volta da cobrança de impostos foi determinada pela Receita Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/1). Assinado pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório interpretativo suspende o benefício concedido pela Receita em 29 de julho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
À época, o ato declaratório foi assinado pelo ex-secretário do órgão Julio Cesar Vieira Gomes. Àquele contexto, os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados remuneração direta ou indireta. Julio César Vieira Gomes era funcionário público da Receita, mas foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente, em 2019.
O que é ato declaratório
Expedidos apenas por autoridades tributárias — como a Receita —, os atos declaratórios interpretativos uniformizam a atuação Fisco em assuntos sobre os quais há interpretações divergentes — como a tributação de líderes religiosos.
O Tribunal de Constas da União (TCU) se manifestou sobre a anulação da tributação a líderes religiosos e, em nota, afirmou que o processo ainda é analisado pelo órgão e que ainda não há uma decisão.
"Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.
O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação.
O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros."
Reação de líderes e da Bancada Evangélica
O ato declaratório que anula a isenção de tributos a líderes religiosos foi criticado por pastores e parlamentares evangélicos. Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, se manifestou e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro nunca concedeu isenção tributárias a lideranças evangélicas.
MENTIRA ! Bolsonaro nunca deu isenção tributária para líderes religiosos . Daqui a pouco um vídeo mostrando a verdade e a safadeza de Lula produzido pelo deputado Sóstenes Cavalcante que é membro da nossa igreja . AGUARDEM !
— Silas Malafaia (@PastorMalafaia) January 17, 2024
A postagem de Malafaia foi republicada pelo deputado federal e segundo-vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele, que pertence à Bancada Evangélica, classificou o ato normativo de uma iniciativa "típica da esquerda". Ele também falou em perseguição a evangélicos.
"Eu me nego a acreditar que evangélicos vão ceder à chantagem desse governo e ir lá conversar por causa dessa decisão. Se querem perseguir, que persigam”, disse o parlamentar, em entrevista ao jornal Valor.
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