A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) – seguido pela decisão do Parlamento Europeu de enviar o documento para uma revisão jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – provocou sentimentos diferentes entre os produtores e comerciantes de queijo em Minas Gerais.
De um lado, produtores do Queijo Minas Artesanal (QMA) enxergam uma possível abertura de mercado para os seus produtos. Do outro lado, produtores mineiros de queijos clássicos europeus – como gouda, parmesão, gorgonzola e provolone – estão preocupados com a chegada dos queijos da União Europeia a preços mais acessíveis.
É o caso de Anderson Pereira Maciel, gerente do Sítio Paiolzinho, que produz queijos europeus no município de Cruzília, no Sul de Minas Gerais, e vê com preocupação essa abertura comercial, pois acredita que vai entrar mais queijo europeu no Brasil do que vice-versa. “O queijo Parmigiano-Reggiano custa R$ 300 o quilo aqui no Brasil. Com o incentivo, vai chegar mais barato. Dependendo de como for, vai chegar mais competitivo que o nosso, já que a França dá incentivos para fazendas com quatro alqueires de terra, dá trator e asfalto até a porta do curral. Como vão incentivar os produtores do Brasil?”, questionou.
Proprietário da Ouro Canastra Q’jaria, com loja física em Tiradentes, na Região das Vertentes, e on-line, Hugo Almeida Ferreira garante que, mesmo sem o acordo comercial Mercosul-UE, os queijos europeus já estão competindo em qualidade e preço com os artesanais de Minas Gerais: “Os nossos produtores de queijo têm um custo absurdo para se adequar às normas sanitárias e fiscais. Esta aprovação vai comprometer ainda mais a competitividade. Na França, o agro é subsidiado ao extremo e eles conseguem ter uma cadeia de produção mais barata”.
Para José Ricardo Ozólio, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro (APAQS), existem dois pontos a serem considerados nesse acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia: “O primeiro é que nosso consumidor vai começar a ter parâmetros para comparar o Queijo Minas Artesanal com o europeu, e acho que vamos sair na frente, porque o nosso queijo é muito bom”.
O gerente do Sítio Paiolzinho acredita que as receitas brasileiras de queijos europeus podem ter uma vantagem sobre os queijos importados justamente pelos produtores conhecerem o paladar do brasileiro: ”O brasileiro não consegue comer um gorgonzola típico, com 90 dias de maturação. É um gosto muito forte, amoníaco. Eu consigo apreciar, mas, para o consumidor médio, o visual já condena, pensam que está mofado, estragado. Por isso, nosso Azul da Mantiqueira tem 45 dias de maturação, foi um ponto de equilíbrio que encontramos”.
Nesta mesma linha, Anderson explica que o parmesão Capim da Mantiqueira, feito com leite da região, conta com a presença de uma bactéria da vegetação que deixa o queijo adocicado. A maturação de 14 meses também é um ponto intermediário para agradar o paladar brasileiro, enquanto o produto típico europeu é mais picante. “É o que a gente fez para fugir do tradicional que todo mundo fabrica”, explicou.
“Nos últimos anos, resolvemos ir para queijos finos, premiados no Brasil e na Europa, e buscamos criar uma identidade para não sermos pegos de surpresa, como aconteceu agora. Fomos à França para aprender a fazer o verdadeiro Camembert, que só é liberado a partir dos 30 dias de maturação. Mas ele também tem um gosto amoníaco mais alto, e o brasileiro não tem esse paladar. Por isso, eles também são liberados com 14 dias de maturação”, resumiu Anderson.
VOLUME DE
PRODUÇÃO BAIXO
Outro ponto destacado por José Ricardo do acordo Mercosul-UE referente ao queijo é o nosso pequeno volume de produção: “Por ser artesanal, nossa produção é pequena. Precisamos rever o conceito do que é artesanal. O Serro tem uma cooperativa que funciona como entreposto comercial, comprando dos cooperados e colocando no mercado com um rótulo só, ganhando escala”.
O presidente da APAQS acrescenta que os legisladores e governantes precisam desenvolver um plano de Estado para vencer barreiras sanitárias e, assim como foi feito com a febre aftosa, eliminar a tuberculose e a brucelose. Ele elogiou as últimas portarias aprovadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que foram feitas em comum acordo com os produtores.
“Precisamos cuidar da nossa produção e nos organizar, buscar uma legislação que permita algumas ações. Temos um modo de fazer o QMA reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, mas a gente acredita que a cultura é dinâmica. Podemos evoluir em alguns pontos. Trocar o pingo por um industrial, assim como o coagulante pelo coalho, não funciona. Mas, algum processo que possa ser aplicado para produzir mais e evitar doenças laborais por repetição, pode contribuir. Neste sentido, o uso de uma prensa para remover o soro já é discutido no Coletivo de Salvaguarda do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, explicou José Ricardo.
A visão de Hugo é parecida. Para ele, o produtor brasileiro terá que investir para se tornar mais competitivo e deveria contar com uma linha de crédito acessível e com a ajuda do poder público no sentido de facilitar o acesso às leis sanitárias e de registro: “Caso contrário, com a chegada do queijo europeu sem tarifas, a viabilidade de fazer o queijo artesanal mineiro fica comprometida”.
“Tomara que eu pague minha língua, mas duvido que nós vamos exportar nosso QMA para a Europa. Com o pequeno volume de produção, não tem como atender às exigências sanitárias e de rastreabilidade que o acordo impõe. Falo com propriedade porque sou da região da Canastra, meu avô fazia queijo. Concordo com o tombamento do modo de fazer o QMA, mas, quem produz 10 mil litros de leite por dia não consegue converter isso tudo em queijo e ao mesmo tempo manter uma qualidade excelente. Teria que ter 15 pessoas fazendo queijo, e eles não ficariam iguais”, analisou Hugo.
O QUEIJO DENTRO DO
ACORDO MERCOSUL-UE
Na análise de Manoela Teixeira de Oliveira, assessora técnica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a longo prazo, o estado tem potencial para exportar queijos para a União Europeia.
Ela explica que, para o queijo, o acordo Mercosul-UE desenhou um mecanismo de cota tarifária dentro de um volume anual determinado. Assim, quando o acordo passar a valer, a cota será de 3 mil toneladas para o Mercosul (ainda não existe a subdivisão desse volume entre os países do bloco), chegando à cota máxima de 30 mil toneladas no décimo ano de vigência.
Quanto à tarifa, o acordo não estabelece um percentual único para todos os tipos de queijo listados. Esses queijos passam a ter um desconto aplicado à respectiva tarifa vigente atualmente, começando em 10% até chegar à tarifa zero dentro da cota a partir do décimo ano. Acima do volume da cota, continua valendo a tarifa cheia do bloco europeu, geralmente entre 16% e 28%.
“Um ponto de atenção é que o desenho europeu exclui a mozzarella, o que tende a deixar a nossa muçarela fora do benefício principal. Além disso, para usufruir de qualquer preferência, a operação precisa comprovar a origem e atender às exigências sanitárias e de habilitação para lácteos na União Europeia”, explicou Manoela.
DENOMINAÇÃO
DE ORIGEM
Outro ponto sensível desse acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é o respeito severo à denominação de origem dos produtos, sendo que nenhum país pode fabricar e comercializar produtos com o mesmo nome. “O acordo trata de indicações geográficas – que incluem Indicação de Procedência e Denominação de Origem – e define como os nomes protegidos podem ou não ser usados”, disse Manoela.
O ministro da Agricultura da Itália, Francisco Lollobrigida, chegou a comentar que o acordo traria muitos benefícios para os produtores italianos, o que inclui “o fim do ‘parmesão’”, se referindo aos queijos feitos em outros países correspondentes ao Parmigiano-Reggiano, que tem como origem uma região específica da Itália.
No entanto, existem exceções, como alguns queijos parmesão e gorgonzola, válidas para os produtos cujo nome já é amplamente usado e não tem relação direta com o local de origem. Os queijos que podem manter a denominação já estão listados no acordo. Ainda assim, existem algumas condições para obter essa autorização, como a embalagem não dar a entender que o produto foi fabricado no país que o tornou famoso, como, por exemplo, uma bandeira. Também estão proibidos o uso de termos como “tipo”, “estilo”, “imitação” e ”semelhante” na embalagem.
Anderson explica que o Sítio Paiolzinho é uma das 263 empresas brasileiras que estão autorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a usar a denominação “parmesão”. “Quem produzia esse queijo antes de 2017 e que, naturalmente, manteve as características do produto típico de Parma, na Itália, pôde manter o nome. Quanto ao queijo gorgonzola, muita gente mudou o nome. É o caso do nosso Azul da Mantiqueira”, disse.
O acordo já reconhece cerca de 350 indicações geográficas que protegem produtos alimentares tradicionais de países do bloco europeu. Já o Brasil tem 37 produtos com indicação geográfica listados no documento, entre eles os queijos Canastra e do Serro. “O acordo prevê um mecanismo para adicionar novas indicações geográficas à lista principal, inclusive transferindo nomes que estejam numa lista ‘de espera’ para proteção plena, após os procedimentos e decisões no comitê competente”, disse a assessora técnica da Seapa.
termos do acordo
TIPOS DE QUEIJO ENVOLVIDOS NO ACORDO
Queijos de massa dura (ex: curados, Canastra, Serro, Araxá)
Queijos de massa semidura
Queijos de massa macia (ex: minas padrão meia cura)
Queijos ralados ou em pó
Queijos de pasta mofada/roqueforti
Outros queijos frescos (não curados), inclusive requeijão etc. (ex: queijo minas frescal)
*Exceção:
Queijo tipo muçarela (mozzarella), fresco (não curado)
Fontes: SEAPA
“Nosso consumidor vai começar a ter parâmetros para comparar o Queijo Minas Artesanal com o europeu, e acho que vamos sair na frente, porque o nosso queijo é muito bom”
José Ricardo Ozólio
Presidente da APAQS
“Um ponto de atenção é que o desenho europeu exclui a mozzarella, o que tende a deixar a nossa muçarela fora do benefício principal”
Manoela Teixeira
de Oliveira
Assessora técnica
da Seapa