“Não vejo esperança sem governança na nação brasileira; não é possível montar estratégias sem ela.” Foi com esse diagnóstico direto que o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, abriu sua participação no 6º Brasília Summit, nesta quarta-feira (15/4), no Brasília Palace Hotel. Para ele, a ausência de mecanismos estruturados de avaliação e monitoramento compromete a eficiência e limita o desenvolvimento do país.
Ao longo da fala, Nardes insistiu na tese de que a governança é o principal desafio nacional. Segundo ele, iniciativas isoladas de eficiência não se sustentam sem um sistema robusto que envolva gestão de pessoas, tecnologia da informação, compras públicas e avaliação de riscos. “A eficiência é uma vitória curta”, afirmou.
O ministro relembrou que, em levantamento realizado em 2015, apenas três ministérios brasileiros possuíam instrumentos básicos de avaliação de risco. Desde então, segundo ele, houve avanços importantes, com a criação de indicadores de governança que hoje alcançam centenas de instituições públicas no país. Ainda assim, destacou que falta integração entre áreas e órgãos, o que chamou de ausência de transversalidade.
Nardes também criticou a cultura de curto prazo na administração pública brasileira. “O Brasil é o país da improvisação; realizam-se projetos de eleições e não projetos de Estado”, disse. Para ele, a falta de planejamento estratégico compromete a competitividade e impede a consolidação de políticas públicas de longo prazo.
Durante o painel, o ministro citou experiências de implementação de governança em estados e no próprio TCU, além de mencionar o esforço para difundir boas práticas internacionais no Brasil, inspiradas em modelos adotados em países como Alemanha e Holanda. Ele destacou ainda o apoio recebido de autoridades ao longo dos anos para avançar com a agenda, incluindo integrantes de governos anteriores.
Outro ponto enfatizado foi a importância da transparência como pilar da governança. Sem detalhar casos específicos, Nardes indicou que a resistência a mecanismos de controle ainda é um entrave para o avanço de políticas estruturantes. “Sem indicadores precisos e transparência, não se tomam decisões adequadas”, afirmou.
O ministro também relacionou o tema à transformação digital e ao uso de novas tecnologias. Segundo ele, a própria inteligência artificial depende de estruturas de governança para funcionar de forma eficiente, já que envolve coleta, análise e monitoramento de dados para subsidiar decisões.
Por fim, Nardes mencionou a tramitação da chamada Lei da Governança, que busca institucionalizar essas práticas no setor público. De acordo com ele, a proposta já avançou no Congresso e pode representar um marco na consolidação de políticas de Estado no Brasil. “A entrega de resultados só ocorrerá com boa governança, evitando que a economia seja apenas um ‘voo de galinha’”, concluiu.