Duas entidades do setor aéreo divulgaram, ontem, manifestos sobre o cenário de dificuldades que as companhais de aviação civil enfrentam. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) comentou que o reajuste no preço do querosene de aviação (QAV), anunciado pela Petrobras, na sexta-feira, provocará "impactos gravíssimos na conectividade do País". Para o Sindicato Nacional dos Aeronautas, os maiores riscos ao setor estão em regras que podem desestimular a competição e agravar os problemas de saúde dos trabalhadores que atuam embarcados.
Com o terceiro reajuste desde o início dos conflitos no Oriente Médio, a Abear aponta que o principal item de custo do transporte aéreo acumula uma alta que já passa de 100%, impactando diretamente o preço das passagens.
Apesar da crise global de combustíveis fósseis, alimentada pela guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, a Abear argumenta que, como a Petrobras produz internamente quase todo o QAV consumido, o Brasil "reúne as condições para diminuir as consequências dos choques externos para a população".
O reajuste anunciado pela estatal ficou em 18%, o que equivale a um acréscimo de R$ 1 por litro. A Petrobras informou que o aumento segue uma fórmula contratual de paridade internacional, em vigor há mais de 20 anos. Em uma tentativa de mitigar os efeitos da decisão, a companhia permitirá o parcelamento de parte do reajuste em seis vezes, com início em julho de 2026, repetindo a estratégia adotada no mês anterior, quando o aumento foi de 54%.
Concorrência desleal
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários no Brasil, também divulgou, ontem, um manifesto à população, ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo em que alerta para a difícil situação do sistema aéreo brasileiro, que caminha para o colapso. O documento, segundo o sindicato, é um alerta "técnico e fundamentado" sobre três decisões políticas já tomadas e outras em andamento, que podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.
O primeiro ponto do manifesto cita o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas, que autoriza as empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. "O projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação célere, sem qualquer debate sobre as consequências trabalhistas e de segurança operacional", diz o manifesto.
O SNA argumenta que a medida cria concorrência predatória e desleal. "As companhias aéreas brasileiras são obrigadas por lei a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os custos trabalhistas e previdenciários do país. Ao isentar empresas estrangeiras dessa mesma obrigação em território brasileiro, o Estado subsidia a precarização e condena a indústria aérea nacional ao encolhimento", explica, lembrando ainda que o resultado não causará a diminuição no valor das passagens na região.
O segundo ponto apontado pelo Sindicato fala que a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana, segue sem avanço. "O relatório apresentado anteriormente pelo ex-diretor da Anac brigadeiro Luiz Ricardo de Souza piora um cenário que já é de profundo desgaste para a categoria, ao propor medidas como ampliação de jornadas e flexibilizações sem a devida construção coletiva", afirma.
O sindicato questiona ainda a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, incluindo os aeronautas, submetidos diariamente a radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.
Ao Senado, a entidade pede que o PL 539/2024 seja rejeitado. À Câmara dos Deputados, a reivindicação é para que se desbloqueie a tramitação do PLP 42/2023. E à Anac e ao Ministérios de Portos e Aeroportos, a entidade pede para que seja retomado o diálogo sobre o RBAC 117. (Agência Estado)