O aumento do número de registros de acidentes de trabalho no Brasil, que, em 2025, atingiu o maior nível da série histórica, reforça os argumentos dos especialistas de que as empresas precisam investir mais em prevenção, enquanto o poder público precisa reforçar os instrumentos de fiscalização.
O Brasil registrou, no ano passado, 806 mil ocorrências e 3.644 mortes relacionadas à atividade laboral, segundo estudo técnico divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em relação a 2020, período de retração das atividades por causa da pandemia de covid-19, o número de acidentes cresceu 65,8%; enquanto os óbitos aumentaram 60,8%.
Para a advogada Fernanda Garcez, especialista e mestre em direito trabalhista, o cenário reforça a necessidade de ampliar medidas preventivas dentro das empresas. "O ponto mais relevante é chamar a atenção das empresas para a necessidade dos procedimentos preventivos para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho", afirma. Segundo ela, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, é uma das principais ferramentas para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais.
Garcez destaca que a aplicação do programa exige análise detalhada das condições de trabalho. "Em uma indústria, por exemplo, é necessário avaliar as máquinas e se debruçar sobre esse plano de gerenciamento de riscos para entender as medidas que efetivamente precisam ser implementadas para a redução desses índices", diz.
A especialista também aponta mudanças regulatórias em andamento, com ampliação do escopo de avaliação. "A própria NR-1 está sofrendo modificações em que o PGR vai exigir a avaliação dos riscos psicossociais", afirma (Leia mais na reportagem abaixo).
Na avaliação do professor de direito do trabalho da FGV Direito Rio Paulo Renato Fernandes da Silva, o volume de acidentes registrado no país está associado a fatores estruturais relacionados à prevenção e ao cumprimento da legislação. "Nós somos um dos campeões mundiais de acidentes de trabalho. Isso decorre da falta de cultura jurídica, de cultura social, de prevenção, de descaso com a legislação de proteção, da falta de controles e da falta de atuação dos organismos de controle e dos sindicatos", afirma.
Segundo ele, o crescimento recente dos casos reforça a tendência de alta observada nos últimos anos. "Antigamente, tínhamos cerca de 670 mil a 750 mil casos. Agora, já passa de 800 mil", diz. "A legislação existe e é extensa. A responsabilidade pelo cumprimento das normas para garantir um meio ambiente de trabalho adequado, seguro e sadio é da empresa, mas, também, é dever do trabalhador observar essas normas", complementou.
Saúde e transporte
Entre 2016 e 2025, foram contabilizados 6,4 milhões de acidentes e 27.486 mortes no país. Apesar da elevação nos números absolutos, a taxa de incidência recuou de 29,39 para 17,94 casos por 100 mil trabalhadores, resultado associado à ampliação do emprego formal, segundo o MTE. No período, os acidentes provocaram a perda de mais de 106 milhões de dias de trabalho.
O setor de saúde lidera em volume de ocorrências, com cerca de 633 mil registros na década, especialmente em ambientes hospitalares e de pronto-socorro. Entre as ocupações, técnicos de enfermagem concentram o maior número de acidentes.
Em relação à letalidade, o transporte rodoviário de cargas apresenta os índices mais elevados. A ocupação de motorista de caminhão somou 4.249 mortes no período analisado, o que corresponde a uma média superior a uma por dia.
Regionalmente, o estado de São Paulo concentra mais de um terço do total de acidentes e mortes registrados no país. As maiores taxas de letalidade, porém, são observadas em Mato Grosso, no Tocantins e no Maranhão.
Acidentes típicos seguem como maioria, com 64,6% dos casos, mas os acidentes de trajeto cresceram e já representam 19,3% do total. Registros de acidentes com mulheres também estão aumentando — crescimento de 48% ao longo da década, representando 34,2% dos registros atuais — por causa da presença feminina crescente nos setores de saúde e de serviços.
Igualdade salarial
O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, também divulgado nesta semana pelo MTE, aponta que o número de mulheres empregadas no mercado de trabalho formal cresceu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões de trabalhadoras. Apesar dessa ampliação de oportunidades, a desigualdade de renda persiste na estabilidade, as mulheres ainda recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado em empresas com 100 ou mais funcionários.
O recorte racial do estudo demonstra uma expansão ainda mais expressiva entre mulheres negras (pretas e pardas), cuja ocupação subiu 29%, agregando mais 1 milhão de trabalhadoras e totalizando 4,2 milhões. Com a maior inserção, a massa de rendimentos feminina avançou de 33,7% para 35,2%. Contudo, a Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE estima que seria necessário um incremento de R$ 95,5 bilhões nos rendimentos para que a massa salarial se equiparasse à atual proporção da presença feminina no emprego, que é de 41,4%.
"Temos dados positivos, como o aumento do número de empresas com 100 ou mais funcionários, além de outras que estão contratando mais mulheres vítimas de violência e mulheres negras", afirmou o ministro Luiz Marinho. "A lei não é, simplesmente, olhar o salário, mas a igualdade como um todo, para que mulheres possam ocupar, também, espaços de liderança", acrescentou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que as trabalhadoras não precisam provar nada e que são capazes de ocupar todos os espaços. "Queremos a paridade das mulheres também nos espaços de poder, alcançando a igualdade salarial, além de uma igualdade de gênero, raça e etnia", ressaltou.