A confirmação da presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, reacendeu a discussão sobre como o Brasil deve administrar eventuais receitas provenientes de uma nova fronteira de exploração de petróleo. O poço está localizado no bloco FZA-M-59, a aproximadamente175 quilômetros da costa do Amapá, em uma região com lâmina d’água de 2.886 metros.
A revelação veio à tona há três semanas, quando a Petrobras identificou indícios de hidrocarbonetos durante a perfuração do poço, que deve ultrapassar 7 mil metros de profundidade. O anúncio foi recebido com manifestações de lideranças políticas e da cúpula da estatal.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia em relação à Margem Equatorial e à recomposição das reservas nacionais de petróleo. No Amapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), comemorou a descoberta e afirmou que o estado pode se tornar “protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades”
Os royalties de recursos naturais funcionam como uma compensação financeira paga por empresas que exploram bens finitos, como petróleo, gás e minérios, mas essa relação com o desenvolvimento econômico é objeto de debates e discussões. É que os recursos podem financiar obras públicas, saneamento, escolas e hospitais nas regiões afetadas.
Há uma expectativa de alívio orçamentário, ampliando a capacidade de investimento dos governos locais que suportamos riscos ambientais e o impacto na infraestrutura. Há, ainda, a possibilidade de os recursos auxiliarem no equilíbrio — ao repassar ganhos da exploração primária para estados e municípios.
Ritmo
A continuidade das atividades exploratórias avançou nesta semana. Na quinta-feira (3), a equipe técnica de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu as avaliações e autorizou, por meio da retificação da Licença de Operação (LO), a perfuração de outros três poços previstos no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A autorização permite a perfuração dos poços Manga, Crotaluse PAD Morpho. Os dois primeiros correspondem a prospectos independentes, enquanto o PAD Morpho será utilizado para delimitar a extensão da descoberta realizada no poço pioneiro.
Apesar das expectativas geradas pela presença de hidrocarbonetos, a Petrobras ainda não confirmou o volume da acumulação nem sua viabilidade comercial. A identificação de petróleo durante a perfuração é uma etapa da campanha exploratória, mas não permite, por si só, determinar se a área poderá ser transformada em uma operação de produção.
Testes
Para avançar nessa avaliação, a companhia prevê testes de formação de curta duração, com fluxo limitado a 72 horas, além da perfuração dos três novos poços. Os procedimentos devem fornecer informações sobre as características do reservatório e ajudara determinar o tamanho e o potencial da acumulação encontrada no Morpho.
A definição sobre uma eventual produção também depende da integração dos dados obtidos durante a perfuração com análises geológicas e geofísicas. Por isso, ainda não há uma estimativa definida sobre possíveis receitas geradas pela área.
Mesmo antes da confirmação da viabilidade comercial, a descoberta colocou em discussão o papel do Estado na exploração e a destinação de eventuais royalties e outras receitas decorrentes da atividade.
Análises
Para Rafael Chaves, professor de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas/Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE)e ex-diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Petrobras, o modelo brasileiro conta com mecanismos suficientes para assegurar a participação do poder público nas receitas provenientes da exploração de petróleo.
Segundo o professor, a experiência do pré-sal mostra que o aumento das receitas do petróleo não garante, por si só, desenvolvimento econômico de longo prazo. Ele cita o Rio de Janeiro como exemplo da dificuldade de transformar recursos provenientes da exploração em investimentos estruturais.
“A história recente do pré-salno Brasil evidencia um forte paradoxo entre o extraordinário sucesso da engenharia tecnológica e asfalhas persistentes na administração fiscal dos recursos gerados pelas commodities”, afirmou.
Chaves avalia que o Rio de Janeiro poderia ter utilizado parte das receitas para ampliar investimentos capazes de desenvolver outros setores da economia. “O caso mais emblemático de fracasso ocorreu no estado do Rio de Janeiro. Apesar de concentrar uma parcela astronômica dos royalties petrolíferos do pré-sal, o estado enfrenta uma crise fiscal crônica e lamentável”, explica.
Planejamento
De acordo com o especialista, a utilização de recursos provenientes de uma fonte finita exige planejamento para evitar que o dinheiros já destinado, principalmente, as despesas de curto prazo.
Para Julia Borges da Mota, advogada de direito empresarial e sócia--fundadora do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, com mais de 20 anos de experiência na assessoria a empresas estrangeiras que atuam no Brasil, especialmente no setor de petróleo e gás, a perfuração dos novos poços é necessária para ampliar o conhecimento sobre a área.
Segundo a advogada, a decisão do Ibama, assinada em 3 de setembro, autorizou a Petrobras a perfurar três poços exploratórios adicionais no bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas ao largo da costa do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas.
“A perfuração de novos poçosé uma etapa da atividade exploratória que permite obter informações sobre a existência, extensão e características de acumulações de petróleo e gás, e avaliar seuma descoberta pode, no futuro,ser economicamente aproveitada”, explica.
A especialista destaca, ainda, que a atividade exploratória está relacionada, de forma geral, ao desafio de reposição das reservas de petróleo da companhia. A autorização ambiental, no entanto, não significa que a Petrobras esteja autorizada a iniciar a produção comercial na área.
“É importante reforçar que a licença ambiental não autoriza produção comercial. Após eventual declaração de comercialidade, a ANP exige, segundo suas normas, um Plano de Desenvolvimento do campo antes do início da produção”, afirma.
PPPs
O professor Rafael Chaves destaca a necessidade de considerar a utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente para projetos de infraestrutura no Norte e no Nordeste. “As regiões Norte e Nordeste do país necessitam de grandes e urgentes aportes logísticos e de infraestrutura de base. O formato de PPP se desenha como a alternativa mais viável e tecnicamente qualificada para suprir essas demandas de maneira transparente e veloz”, diz.
Reguladas pela Lei nº 11.079/2004,as PPPs são contratos de concessão de longo prazo firmados entre o governo e empresas privadas. O formato principal desse modelo consiste na prestação de um serviço público ou na execução de uma obra combinada com a gestão desse serviço, em que a remuneração do parceiro privado vem, obrigatoriamente, de aportes de dinheiro público.
As PPPs se dividem em dois formatos: concessão patrocinada e concessão administrativa. Na primeira, há um serviço que envolve a cobrança de tarifa dos usuários, mas o valor da tarifa não é suficiente para cobrir os custos e o lucro da empresa privada. Na segunda, o serviço é prestado diretamente à Administração Pública ou onde a sociedade se beneficia, mas o usuário final não paga nenhuma tarifa.
Chaves também considera que os recursos podem ser utilizados para melhorar a situação fiscal do país. Segundo ele, uma das alternativas seria utilizar as receitas de forma anticíclica para reduzir o endividamento público.