Mudanças na educação

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A definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve avançar até o fim do ano. Já a proposta de reforma dessa etapa da educação básica por meio de medida provisória é controversa. Saiba que impacto esses dois textos podem provocar na educação brasileira

Está em discussão um documento que promete ter grande impacto na educação brasileira. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi apresentada no ano passado e, desde então, já passou por dois grandes processos de consulta: pela internet, aberta à população; e em seminários estaduais em todas as unidades da Federação. Agora, o Ministério da Educação (MEC) enfrentará o desafio de organizar todas essas contribuições em uma terceira versão do documento, que será apresentada até o fim do ano para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Cleuza Repulho, integrante do Movimento pela Base Nacional Comum, explica que, para os pais, a base servirá principalmente para saber o que esperar do desenvolvimento dos filhos a cada faixa etária. "A ideia é que a Base seja clara para os professores e, principalmente, para as famílias", afirma. A partir do documento, será possível entender qual é o papel da escola na formação de crianças, adolescentes e jovens.

Ela acredita que, quando o texto chegar ao CNE, provavelmente serão promovidas audiências públicas, em que a população poderá participar novamente. "Ela será o fio condutor, e cada escola e rede, seja pública, seja privada, poderá incluir conteúdos importantes para aquela comunidade", afirma Cleuza. Entender a diferença entre currículo e Base é essencial, de acordo com Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "É importante deixar bem definidas as diferenças entre esse dois documentos e como eles estão interrelacionados", diz.

O objetivo é que a Base defina 60% dos conteúdos essenciais a serem ensinados nas escolas do país - de Norte a Sul -, e que cada uma delas forme o próprio currículo, a partir das características e das definições das redes de ensino locais - municipal e estadual. No entanto, essa divisão percentual também permanece confusa, de acordo com a entidade. "Vimos ainda que a abordagem precisa ser mais direta, clara e objetiva. Tem de ser um texto que comunique facilmente, que não se estenda demais e que facilite a leitura e a compreensão por parte tanto dos professores quanto de qualquer cidadão", avalia o presidente da Undime.

A expectativa da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF) é que, com a BNCC, as escolas estruturem um currículo realista, e que isso dê mais transparência ao processo de ensino. "Creio que, a partir daí, a cobrança sobre a escola vai aumentar", avalia o presidente da entidade, Luis Claudio Megiorin. Ele acredita que o documento completo não ficará pronto até 2018, pois pode ser necessário esgotar a discussão sobre as mudanças no ensino médio para que parte do que for definido seja incluído na Base.

Ela será o fio condutor, e cada escola e rede, seja pública, seja privada, poderá incluir conteúdos importantes para aquela comunidade" Cleuza Repulho, integrante do Movimento pela Base Nacional Comum

Megiorin afirma que os pais têm, hoje, poucos elementos para avaliar a qualidade do ensino dos filhos, principalmente nas escolas privadas, onde a Prova Brasil - que gera parte dos dados que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - é aplicada apenas por amostragem, e não de forma censitária. Isso significa que os resultados não são divulgados por escolas na rede particular. "Este ano, tivemos um alerta, porque vimos números abaixo da meta nas escolas privadas", diz.

Alessio Costa Lima, da Undime, explica que, após a fase de seminários estaduais, foram elaborados quatro documentos a serem analisados pelo MEC para a construção da terceira versão da BNCC. O primeiro consiste no resultado de todos os seminários locais. Outros dois são análises qualitativa e quantitativa desses mesmos resultados e ficaram a cargo de uma equipe da Universidade de Brasília (UnB). O quarto documento foi elaborado em conjunto pela Undime e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Este último relatório trouxe considerações sobre a estrutura do documento e sobre questões específicas relacionadas a cada etapa do ensino - educação infantil, ensinos fundamental e médio.Um dos principais pontos discutidos, segundo o presidente da Undime, foi a importância de se definir, antes de tudo, a quem o texto da Base se destina: ao professor, à escola, ao sistema de ensino?

Outra consideração geral importante levada pelas duas entidades ao MEC foi a necessidade de se estabelecer um cronograma de atividades após a aprovação do documento final, já na fase de implementação. "Uma vez aprovada a Base, é importante definir que movimento deve ser feito com as redes de ensino para uma atualização da proposta curricular", detalha. Cleuza Repulho reforça que esse será um processo longo, pois exigirá adaptação de materiais didáticos, investimento na formação inicial e continuada dos professores, entre outras ações. "Isso leva tempo. Em outros países, levou de três a cinco anos."

ENTREVISTA | Hilda Micarello

Hilda durante seminário do Conselho Nacional de Secretários Estaduais | Foto: Osvaldo Nocetti/Ascom/SED-SC

"Uma escola que acolha as diferenças e valorize a diversidade, comprometida com o conhecimento, que possibilite um olhar crítico para o mundo." É dessa forma que Hilda Micarello, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explica o modelo de educação que a sociedade brasileira concordou em promover no processo de produção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em entrevista ao Correio, a pós-doutora em educação pela PUC-Rio, que coordenou a equipe de especialistas responsável pela elaboração da primeira e da segunda versões da Base, falou sobre esse aspecto e sobre as primeiras fases de desenvolvimento do documento.

Como foi o processo inicial de construção da Base?
O processo de construção da BNCC teve início com uma discussão, no MEC, sobre os direitos de aprendizagem para cada etapa de escolarização e componentes curriculares. Esse trabalho envolveu professores de diferentes universidades do Brasil. Em março de 2015, houve uma continuidade desse processo, com uma nova equipe, da qual fizeram parte alguns professores que compunham o grupo anterior. Participaram dessa segunda etapa professores de 36 diferentes universidades brasileiras, técnicos das secretarias de educação e professores da educação básica que atuam em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O ponto de partida para a definição dos objetivos de aprendizagem para cada etapa da educação básica e componentes curriculares foi uma pesquisa realizada nas propostas curriculares estaduais e municipais.

Como ela complementa as diretrizes e os parâmetros curriculares nacionais (DCNs e PCNs)?
A BNCC complementa as diretrizes, nas quais são definidas as linhas gerais a partir das quais as diferentes etapas de escolarização devem se organizar. As diretrizes estabelecem quais as áreas de conhecimento e componentes curriculares devem integrar cada uma das etapas da educação básica, quais os princípios que devem orientar as práticas pedagógicas, como deve ser a relação entre a base comum dos currículos e a parte diversificada. Entretanto, não detalham os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser alcançados em cada um desses componentes. Isso caberá à BNCC definir. Quanto aos PCNs, a BNCC tem uma natureza diversa deles, que se referem a objetivos mais gerais de cada componente curricular e a possibilidades metodológicas de abordagem desses componentes ao longo da educação básica.

A BNCC deve dialogar com a escola do presente e, ao fazê-lo, apontar para a escola que se deseja consolidar. Ela precisa ser sensível às demandas dos gestores, dos professores, das famílias, das crianças, dos jovens e dos adultos no presente, para poder ter um caráter indutor das mudanças necessárias"

Ela pode servir como elemento de apoio para os pais no acompanhamento da educação dos filhos?
Sim, com certeza. Entretanto, é importante destacar que é necessário que, posteriormente à aprovação da BNCC, sejam produzidos documentos que estabeleçam uma comunicação mais efetiva sobre seu conteúdo com as famílias. Por ser um documento curricular, portanto construído numa linguagem técnica, o texto precisa estar mais acessível a um público que não necessariamente está envolvido com os temas educacionais.

Em que direção caminhavam as duas versões do documento apresentadas?
Dadas as dimensões do processo de consulta sobre a primeira versão da BNCC, foram muitas e, às vezes, diversas as direções apontadas ao longo desse processo. A maioria das contribuições veio das escolas, dos professores, das redes de ensino. Entretanto, há alguns pontos em comum na perspectiva dos diferentes atores que participaram da consulta. Um deles é a demanda por uma educação que seja mais significativa para os estudantes e que não apresente tantas rupturas entre as diferentes etapas da educação básica, como se observa hoje entre a educação infantil e o ensino fundamental; no interior do ensino fundamental, entre os anos iniciais e os anos finais; e entre os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio.

Muitas pessoas foram ouvidas e de diferentes maneiras para a construção do texto. Isso se refletiu em um documento de qualidade após a consulta pública?
Sem dúvida é um grande desafio construir um texto a partir de tantas contribuições. Entretanto, sendo um documento que deverá orientar a educação nacional, é necessário que os estados, municípios, escolas e instituições responsáveis pela formação de professores participem do debate sobre a sua construção. Como traduzir essa participação num texto que expresse os consensos possíveis em torno do que deve ser comum à educação básica é parte do processo de elaboração. A segunda versão da BNCC é, ainda, um documento muito extenso, que, acredito, precisará ser desdobrado em outros documentos, inclusive para a implementação da Base.

Como a BNCC pode contribuir para a construção da "escola do futuro" no Brasil?
A BNCC deve dialogar com a escola do presente e, ao fazê-lo, apontar para a escola que se deseja consolidar. Ela precisa ser sensível às demandas dos gestores, dos professores, das famílias, das crianças, dos jovens e dos adultos no presente, para poder ter um caráter indutor das mudanças necessárias. Nesse sentido, tem de estar articulada a outras políticas públicas para a educação - políticas de formação de professores, de produção de materiais didáticos, de infraestrutura das escolas, de avaliação -, caso contrário não atingirá seus objetivos. Esse fato deve ser objeto de nossa especial atenção num momento no qual há sérias ameaças ao financiamento da educação pública, sem o qual as mudanças se tornam inviáveis. Ao definir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento que devem ser perseguidos ao longo de toda a educação básica, a BNCC aponta para um projeto de sociedade com o qual a educação deverá contribuir: uma escola que acolha as diferenças e valorize a diversidade, comprometida com o conhecimento, que possibilite um olhar crítico para o mundo e que contribua para que todos (as) os (as) estudantes exercitem a cidadania em qualquer idade.

O ensino médio em debate

Novo modelo divide opiniões e traz à tona a discussão sobre que ensino os jovens, como Guilherme, Carla e Isaque, querem | Foto: André Violatti/Esp. CB/D.A. Press

Um dos assuntos mais debatidos em relação à educação do país este ano, depois da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é a reforma do ensino médio. A chegada da proposta do governo federal ao Congresso por meio de medida provisória logo após a divulgação de dados insatisfatórios sobre o desempenho dos estudantes no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) surpreendeu e dividiu opiniões entre especialistas e estudantes.

"Em primeiro lugar, temos que concordar que essa talvez não tenha sido a melhor forma de apresentar a reforma. Por outro lado, também precisamos admitir que essa proposta já havia sido feita há mais de três anos", afirma Emílio Munaro, vice-presidente executivo da Mind Lab, organização especializada no desenvolvimento de sistemas de aprendizagem. Para ele, a conjuntura política e econômica do país tendia a deixar o debate sobre educação em segundo plano. "Se o governo não tivesse agido dessa forma, será que teríamos tido essa repercussão e feito o Brasil mergulhar na discussão?", questiona o especialista.

O especialista se refere ao Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio e a organização dos currículos em áreas do conhecimento - linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As últimas mudanças registradas na tramitação do documento na Casa ocorreram em agosto deste ano, já no Plenário. Uma delas trata de requerimento de urgência para apreciação da matéria.

Em setembro deste ano, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que trabalharia junto à base no Congresso Nacional para priorizar a votação do projeto. Dias depois, em 22 de setembro, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) nº 746, de 2016, que propõe a reforma do ensino médio brasileiro. Os textos são diferentes, mas compartilham duas premissas principais: o ensino em tempo integral e a possibilidade de o aluno escolher entre diferentes trajetórias formativas.

Se o governo não tivesse agido dessa forma, será que teríamos tido essa repercussão e feito o Brasil mergulhar na discussão?"Emílio Munaro, vice- presidente executivo da Mind Lab

Na avaliação de Munaro, repensar essa etapa do ensino é urgente, tendo em vista os índices de abandono escolar. "Estamos falando de uma desistência anual de quase 50%: 1,7 milhão de alunos que anualmente deixam de frequentar o ensino médio, e isso vai impactar a produtividade desse país", avalia. "Eles (os estudantes) não enxergam, dentro do ensino médio, a viabilidade para aquilo que esperam como projeto de vida", completa.

Com relação ao conteúdo da medida, Munaro acredita que pode ter ficado confuso, a julgar pelas interpretações que foram feitas. "Em nenhum momento a medida determina que artes e filosofia sejam retiradas do currículo. O que ela fala é que a BNCC é que seria soberana para dispor a respeito das disciplinas a serem contempladas no ensino médio", destaca.

No texto dado pela medida provisória, o ensino de artes deixa de ser obrigatório a todas as etapas da educação básica e as menções explícitas a sociologia e filosofia foram retiradas. A organização das áreas do conhecimento e das respectivas competências, habilidades e expectativas de aprendizagem devem ser, segundo a MP, definidas pela BNCC e em consonância com com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.

Todas essas alterações já foram incluídas na LDB. O Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a MP. O texto passará, primeiro, por avaliação de uma comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Até o fim de setembro, quando se encerrou o prazo para envio de emendas, a medida havia recebido mais de 500 propostas de alteração.

Emílio Munaro elogia especialmente a nova redação dada ao artigo 36 da LDB pela medida provisória. De acordo com o texto, os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, "de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais".

"Nos últimos cinco anos, fala-se muito sobre o desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais. Pela primeira vez, ficou claro para mim que o ministério deu um passo bastante importante no sentido de valorizar o desenvolvimento socioemocional", afirma o especialista. "No nosso país, isso é colocado no segundo plano. Precisamos resgatar esse aluno e construí-lo socioemocionalmente para que tenha uma formação integral, aprenda a respeitar os outros e desenvolva um senso crítico", completa.

É um assunto urgente, não discordamos, mas acreditamos que a medida provisória traz um risco grande, porque tira a possibilidade de diálogo e de envolvimento dos principais interessados, correndo o risco de perder legitimidadeAnna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) defende uma posição diferente com relação à proposta de reforma do ensino médio por meio de MP. "É um assunto urgente, não discordamos, mas acreditamos que a medida provisória traz um risco grande, porque tira a possibilidade de diálogo e de envolvimento dos principais interessados, correndo o risco de perder legitimidade", afirma a superintendente do Cenpec, Anna Helena Altenfelder.

Ela elenca propostas que a entidade considera interessantes dentro do texto, como a flexibilização do currículo e a educação em tempo integral. %u201CNossa grande preocupação é que a MP precisa ainda ser objeto de regulamentação, deve ser mais detalhada", avalia.

Outro ponto criticado pela especialista é a questão da escolha da trajetória formativa. Para ela, o fato de ser facultado ao jovem escolher o percurso que pretende seguir não significa que ele esteja efetivamente apto e livre para tomar a decisão, principalmente devido aos dados preocupantes sobre a qualidade da educação durante o ensino fundamental. "Um aluno que não teve um bom ensino ou o seu direito de aprendizagem garantido na área de matemática, por exemplo, que possibilidade ele terá de fazer escolhas para a área de exatas?", questiona. %u201CEle pode ficar preso àquilo que as condições de vida dele determinaram", ressalta.

O Cenpec concorda que a obrigatoriedade de 13 disciplinas, como ocorre hoje, é exagerada, mas defende um debate mais profundo e amplo sobre as medidas a serem tomadas. 'Pesquisa feita pelo governo francês analisou como o próprio sistema escolar do país acirra as desigualdades existentes na sociedade", exemplifica Anna Helena. "É exatamente por isso que pedimos um debate mais profundo, sem perder o senso de urgência", afirma.

O olhar para as experiências de fora, inclusive, também exige cautela, segundo a especialista. Modelos de flexibilização do ensino médio adotados em outras nações podem não funcionar no Brasil. "Países como Inglaterra, Austrália e Estados Unidos têm políticas educacionais interessantes, mas contam com uma diferença fundamental em relação ao Brasil: já haviam resolvido as questões básicas de acesso, de permanência e outros direitos fundamentais garantidos relacionados à educação básica", diz.

Além disso, apesar de defender a bandeira da educação integral - um dos principais pontos da MP -, o Cenpec alerta ser importante pensar com cautela a implementação, pois pode incentivar a criação de ilhas de excelência, causando um efeito diferente do planejado, como salas superlotadas e disputa pelos melhores professores. Para Anna Helena, seria interessante, ainda, que se esperasse a conclusão da Base Nacional Comum para só depois discutir a reforma no ensino médio.

No início deste mês, o MEC publicou portaria que institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela MP. O objetivo do programa é regulamentar a ampliação da jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transferir recursos às secretarias estaduais de Educação para implementarem as mudanças. Serão destinadas 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação.

O custo, de acordo com o ministro da Educação, será de R$ 2 mil por aluno anualmente. A expectativa é que as escolas em tempo integral previstas pela programa sejam implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017. A portaria também estabelece critérios de avaliação e monitoramento e recomendações para a infraestrutura necessária. O texto ainda cita os pilares da educação definidos pela Unesco - aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser - como princípios a serem observados nas propostas pedagógicas.

Eles querem ser ouvidos

A discussão sobre a reforma no ensino médio tem agitado as escolas do DF. No Centro de Ensino Médio Setor Oeste (Cemso), o assunto divide opiniões. "Temos promovido diversos debates sobre as reformas e é unânime entre os estudantes a vontade de uma mudança, mas ficamos indecisos. Tem uma galera que acha que essa proposta está vindo num momento bom e uma galera que acha que ela está vindo num momento ruim", explica Guilherme de Oliveira Castro, 17 anos, aluno do 2º ano do ensino médio e integrante do grêmio estudantil.

Ele mesmo não concorda com a forma e com o conteúdo proposto pelo governo. Na opinião de Guilherme, seria necessário discuti-la com alunos e professores. Além disso, antes de se chegar à última etapa da educação básica, o jovem acredita serem necessárias mudanças no ensino fundamental. "Eu vivenciei no meu ensino fundamental a troca de professores constante e muitos deles não estão capacitados para dar aula", avalia.

As alterações propostas pela MP, na visão dele, podem gerar uma hierarquização das disciplinas, principalmente pelo fato de o texto definir apenas português, inglês e matemática como obrigatórias, além do conteúdo a ser definido pela BNCC. "Com isso, serão formadas pessoas com conhecimento muito bom em uma área e ruim em outra. Por que não me deixar entender todo o contexto para depois eu escolher?", questiona.

Com isso, serão formadas pessoas com conhecimento muito bom em uma área e ruim em outra. Por que não me deixar entender todo o contexto para depois eu escolher?"Guilherme de Oliveira Castro, 17 anos

Hoje, você assiste a uma videoaula, lê um artigo e aprende. Se é do seu interesse, você corre atrás. A escola vai te formar para você ser um profissional bom e ter uma vida financeira mais estabilizada"Isaque Davi de Oliveira da Silva, 16 anos

Acho que a reforma prioritária é a reforma estrutural das escolas, você oferecer para o aluno um laboratório de química, de biologia, porque nem essa estrutura material nós temos. Precisamos ainda de toda uma base no ensino fundamental"Carla Emanuelle Silva de Carvalho, 16 anos



Para o colega de Guilherme Isaque Davi de Oliveira da Silva, 16 anos, no entanto, esse é o aspecto mais interessante da proposta, pois o foco em uma área específica ajudaria na preparação para o mercado de trabalho. "Não vivemos mais em 2000, em que se tinha um conhecimento mais limitado. Hoje, você assiste a uma videoaula, lê um artigo e aprende. Se é do seu interesse, você corre atrás. A escola vai te formar para você ser um profissional bom e ter uma vida financeira mais estabilizada", defende.

Carla Emanuelle Silva de Carvalho, 16 anos, discorda da efetividade da possibilidade de escolher diferentes trajetórias formativas. "O papel da escola é transmitir todo o conhecimento acumulado no mundo. Então, se eu estou na escola, tenho que ter acesso a todas as matérias: filosofia, física, história, geografia", elenca.

Ela acrescenta que o aumento da carga horária pode ser prejudicial a alunos que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e acredita que melhorias em infraestrutura sejam mais urgentes. "Acho que a reforma prioritária é a reforma estrutural das escolas, você oferecer para o aluno um laboratório de química, de biologia, porque nem essa estrutura material nós temos. Precisamos ainda de toda uma base no ensino fundamental."

ENTREVISTA | Júlio Gregório Filho

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

Um dos maiores méritos da proposta de reforma do ensino médio feita recentemente pelo governo federal é, na avaliação do secretário de Educação do DF, Júlio Gregório Filho, colocar o assunto em pauta. Em entrevista ao Correio, ele explica quais as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 746 e como o sistema de ensino da capital pretende se adaptar a elas.

O secretário garante que não devem ocorrer mudanças em 2017. A pasta promoverá, a partir do próximo mês, seminários com a participação de estudantes e também de professores e gestores da rede pública de ensino.

Como o senhor avalia a proposta de reforma do ensino médio feita pelo governo federal?
A proposta que está sendo feita para o ensino médio define uma nova cultura, porque o objetivo dela é colocar o aluno como protagonista, na medida em que a ele será permitido, após o cumprimento da Base Nacional Comum, construir a sua trilha. Ou seja, ele poderá escolher as matérias que deseja fazer de acordo com a sua aptidão. Essa é a grande diferença. Observe que ela não chega a mexer propriamente na proposta curricular e dá muita autonomia para as unidades federadas e para a própria escola. Na medida em que elas forem sendo implantadas, poderão surgir escolas vocacionadas. O que significa isso? São escolas que dão mais ênfase para a área de exatas ou para a área de artes, por exemplo. Isso poderá ser uma construção natural ou não, não há nenhuma imposição. Para 2017, a previsão é de que realmente não haja grandes alterações, por isso, os pais e os alunos não precisariam se preocupar com mudanças profundas.

Se as escolas forem vocacionadas, como o sistema do DF, que matricula o aluno perto do local de moradia ou de trabalho do responsável, poderia se adaptar?
Meu entendimento é que a tendência é de que em todas as regiões terão escolas vocacionadas em diferentes áreas. Mas, hoje, você há de convir que já existem alunos que se deslocam para o Plano Piloto, vindos de regiões distantes e até de cidades que já têm escola, em razão do desejo deles de estudar em determinada instituição. Por que isso não é tão grave? Primeiro, porque todos terão acesso aos conhecimentos da Base Nacional Comum. Hoje, se o aluno quer fazer um curso para o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), por exemplo, ele já tem que procurar determinada escola. É impossível você atender ao desejo de cada aluno na porta da casa dele, até porque ele tem que ter o protagonismo, que é esse: ele escolher a escola, participar e sugerir.

O secretário durante o seminário local de discussão da Base Nacional Comum | Foto: Agência Brasília/Divulgação

E com relação à forma como a reforma foi proposta, a secretaria está de acordo?
A Secretaria de Educação do DF não tem responsabilidade sobre isso, assim como nenhuma secretaria. O instrumento pelo qual o Ministério da Educação com a Presidência da República resolveu colocar o assunto em pauta - a medida provisória -, no meu entendimento, surtiu efeito. Antes da publicação da MP, quem estava falando em ensino médio? Estávamos em uma luta imensa para colocar a discussão na pauta. Agora, ela está. Eu verifiquei que, do anúncio da medida provisória até a prisão do (Antonio) Palocci, o ensino médio ocupou mais mídia do que a (Operação) Lava-Jato. E é importante: não há absolutamente nenhum movimento para acabar com educação física, filosofia, sociologia ou educação artística. O que se tem é que, na medida em que você quer colocar o aluno como protagonista, dando a ele oportunidade de, após a Base Nacional Comum, escolher os seus componentes curriculares, o movimento é de evitar componentes obrigatórios.

Por que essas disciplinas não estariam ameaçadas por serem retiradas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?
Isso não desqualifica (a medida), pelo contrário. Em vez de você ter as 13 disciplinas obrigatórias, com duas aulas em cada uma - tirando português e matemática, que têm um pouquinho mais -, o aluno que gostar de educação física vai poder escolher esse componente,deixando de lado a química e a física e ter, por exemplo, cinco aulas dessa disciplina por semana. E o professor poderá ofertar modalidades: basquete, vôlei, futsal, etc. Assim, ele receberá, primeiro, o aluno que quer fazer aquela modalidade e, em segundo lugar, terá muito mais tempo para ter contato com aquele aluno, portanto, poderá desenvolver um curso melhor.

De que forma funcionaria a gestão desse novo modelo?
O que assusta a todos nós é a gestão desse sistema. Hoje em dia, o que você faz, quando vai administrar uma escola, é pegar a disponibilidade de cada professor e montar o horário em função disso. Inclusive a parte diversificada que você chama hoje de PD é montada a partir dos professores que restam com horários livres. O aluno é que se encaixa. Com o novo modelo, o aluno vai escolher e a escola vai se moldar. É claro que cada instituição vai fazer uma pré-oferta para o aluno, como na Universidade de Brasília (UnB), com disciplinas optativas e obrigatórias. Num extremo, se a escola quiser manter o ensino médio que nós temos hoje, até isso ela pode fazer. E o que nos assusta, repito, é a gestão desse sistema, garantindo uma unidade, de acordo com a Base Nacional Comum.

Como funcionarão os seminários para discutir a proposta no DF?
Antes de implementar (a reforma), vamos fazer uma ampla discussão, principalmente com os estudantes, mas uma discussão qualificada, não é por palavras de ordem. Serão ouvidos também gestores e professores. Esses três segmentos são fundamentais. O estudante é o centro da proposta, mas ele não ocupará essa posição se o professor não estiver preparado para a execução de um currículo dessa natureza. Então, para o gestor, o professor será o centro. Você tem uma cadeia de discussões para realmente mudar essa proposta de ensino médio que nós temos hoje. Para termos uma discussão qualificada, vamos montar uma estratégia com o objetivo de dar audiência aos alunos. Não é chegar e perguntar se são contra ou a favor, vamos mostrar como funciona o ensino médio e qual é a proposta de mudança.

Veja o que muda com a proposta de reforma feita pelo governo federal:


  • A carga horária mínima anual no ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas
  • O ensino de artes constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental - e não mais de toda a educação básica
  • O ensino da língua inglesa será ofertado no currículo do ensino fundamental a partir do 6º ano. Antes, a LDB previa a inclusão de uma língua estrangeira na parte diversificada, sem definir qual
  • A menção a princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios saiu, para dar lugar à definição dos temas transversais pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
  • O currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional
  • A parte diversificada dos currículos deverá estar integrada à BNCC e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural
  • Passa a vigorar a obrigatoriedade do ensino de inglês no ensino médio e deixa de existir a obrigatoriedade da oferta de espanhol opção ao estudante. As escolas ficam livres para escolher qual o segundo idioma a ser ofertado
  • O ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas
  • Os conteúdos cursados poderão ser aproveitados como créditos no ensino superior após normatização pelo CNE e homologação do MEC
  • A mudança nos currículos de formação de professores para se adequar à BNCC deverá ser implementada em dois anos a partir da data de publicação da medida provisória

Transição também nas escolas particulares

A reforma no ensino médio proposta pela ,Medida Provisória (MP) nº 746, de 2016, provavelmente exigirá mudanças também das escolas particulares. Essas instituições, no entanto, aguardam a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já vai exigir alterações nos projetos político-pedagógicos, para depois pensar nas reformulações definidas no texto.

"O primeiro sentimento foi de que é um passo necessário, visto o resultado do ensino médio, em especial no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Mas é difícil se posicionar em relação a isso, uma vez que não temos a BNCC plenamente executada", avalia a diretora pedagógica do Sigma, Juliana Diniz. "Eu imagino que as escolas particulares serão menos impactadas, porque nós já trabalhamos com uma carga horária maior, são, em média de 1,2 mil horas para o ensino médio", afirma.

Com relação a possíveis aumentos de mensalidade com a adoção do novo modelo, Juliana diz que ainda não é possível estipular se eles serão necessários e qual seria o percentual. O reajuste nas mensalidades da escola para 2017 já estão definidos e não consideram as mudanças propostas pela MP. "Até por respeito à nossa comunidade escolar nós não mudaremos o valor", garante.

Juliana acredita que o filho Bruno esteja preparado para uma possível alteração nos próximos anos | Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press

Na escola, já são ofertadas atividades no contraturno, que incluem plantões, monitorias, aulas de reforço, entre outras. Mesmo assim, Juliana acredita que a estrutura curricular vai precisar ser repensada. "A nossa preocupação é garantir um ensino de muita qualidade e que prepare os alunos para o que vão encontrar lá fora", destaca. Na avaliação da diretora, a tranquilidade dos pais deve estar na relação de confiança estabelecida com a instituição. "Há um olhar muito responsável da escola, cada passo é medido, estruturado e intensivamente programado do ponto de vista pedagógico", afirma.

O primeiro sentimento foi de que é um passo necessário, visto o resultado do ensino médio, em especial no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Mas é difícil se posicionar em relação a isso, uma vez que não temos a BNCC plenamente executada"Juliana Diniz, diretora pedagógica

É nisso que aposta a servidora pública Juliana Helena Couto, 42 anos, mãe de Bruno Couto Mariño, 15, estudante do 1º ano do ensino médio no colégio. "A relação que eu tenho com a escola do meu filho é de parceria e de diálogo. Sempre tive acesso à direção, que se mostra aberta a sugestões e a melhorias contínuas. Minha maior preocupação é relativa ao impacto financeiro dessa adaptação, e não com a capacidade da instituição em se adaptar a mudanças",relata.

Juliana Helena acompanha com frequência as notícias e debates sobre o assunto e pretende continuar atenta ao desenrolar do processo, com o objetivo de orientar e apoiar o filho nas escolhas que forem necessárias quando o novo modelo for colocado em prática. "Apesar de entender que a reforma do ensino fundamental deveria ser priorizada, dado o impacto que o ensino de base terá nos anos subsequentes, tenho simpatia pela ideia de uma reforma urgente no ensino médio. Gosto também da proposta de valorização da língua portuguesa", avalia.

Andréa confia na escola de Diego para promover as adaptações | Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press

Ela acredita que Bruno não terá dificuldades em se adaptar a uma possível mudança no ensino médio, pois já fica na escola em tempo integral. Assim como a mãe, ele ainda não tem uma opinião totalmente formada sobre o tema. "Tenho que ver como o processo vai ocorrer", ressalta Bruno.

"Uma coisa que eu realmente acho que uma escola deve ter são as aulas extracurriculares, mas não voltadas para o PAS (Programa de Avaliação Seriada da UnB) ou para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)", destaca. Ele confessa ter certo receio de não se adaptar tão bem à mudança, mas acredita que, se ela ocorrer de forma gradual, não haverá problemas. A professora Andréa Nardotto, 47 anos, é mãe de Diego, 17, matriculado na mesma escola, e não se preocupa com a transição, justamente porque acredita ter acertado na escolha da instituição de ensino. "A escola está totalmente preparada, com recursos físicos e didáticos. Acho que se tivesse que começar no ano que vem, ela já estaria pronta", afirma.

No entanto, como docente da rede pública de ensino de Minas Gerais, Andréa se preocupa com a implementação nas escolas dessa rede também e teme que os alunos fiquem em situação ainda mais desigual em comparação com as instituições particulares.

Saiba o que fazer para apoiar o seu filho durante as mudanças no ensino médio


  • Matricule o seu filho, jamais o deixe fora da escola, mas mantenha-se sempre atualizado sobre o debate e busque formas de participação, como fóruns com outros pais e audiências públicas
  • Acompanhe a trajetória escolar para saber quais são as áreas de interesse dele e ajudá-lo a mostrar os itinerários formativos possíveis com a reforma
  • Fique atento também ao desenvolvimento psicológico e socioemocional. Esse é um momento de maior vulnerabilidade, em que os jovens precisam do apoio dos pais, exercitando a autogestão e a resiliência, por exemplo
  • Estabeleça uma relação de confiança e cooperação com a escola e acompanhe como o projeto político-pedagógico da instituição vai cumprir as determinações da Base Nacional Comum Curricular e das demais legislações
  • Observe como os exames nacionais, como o Enem, vão se adaptar a esse novo formato, por eixos de habilidades e não mais por conteúdo

Fontes: Anna Helena Altenfelder e Emílio Munaro

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