Pena confirmada

Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, mantém decisão tomada na primeira instância do país e ratifica condenação de prisão ao atacante brasileiro pelo estupro coletivo de uma albanesa, em 2013. Ainda cabe recurso

Correio Braziliense

postado em 10/12/2020 23:18

(crédito: Ivan Storti/Santos FC)

A segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, condenou o atacante Robinho a nove anos de prisão, ontem, confirmando a decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, o atacante brasileiro fica mais perto de ser apontado como culpado no caso de estupro coletivo, do qual foi acusado em 2013, quando jogava pelo Milan. Assim como em 2017, quando recebeu sua primeira sentença, Robinho não compareceu à audiência, que teve início ao meio-dia (8h no horário de Brasília). De acordo com a legislação italiana, a presença do jogador não era obrigatória.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco, que responde ao mesmo processo, vão recorrer da decisão. Com isso, o caso será encaminhado à terceira instância, representando a última chance de absolvição. Enquanto aguardam a decisão final, que pode levar mais três anos, os réus seguem em liberdade. Independentemente do resultado, Robinho continua em liberdade porque tem a presunção de inocência assegurada até o trânsito em julgado do processo, isto é, até que as fases de apelação se esgotem.

E isso ocorre somente quando um caso chega à Corte de Cassação, terceira e última instância da Justiça da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil. Só haverá aplicação de pena definitiva após condenação nesse grau, o que pode levar até dois anos. A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro. Robinho foi anunciado como reforço pelo clube com vínculo por cinco meses e salário de R$ 1,5 mil, além de bônus de R$ 300 mil, de acordo com o número de jogos disputados.

Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão negativa do caso e o clube optou por suspender o contrato de trabalho que tinha com o jogador. A condenação de Robinho, em segunda instância, pela Justiça italiana, entretanto, não alterou a situação contratual do atacante com o alvinegro praiano. Ontem, o clube comunicou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar a finalização do processo de estupro na Itália. Enquanto isso, o seu vínculo permanece sem validade prática.

“O contrato do atleta segue suspenso e o clube aguarda a terceira instância da Justiça italiana”, informou o Santos. Por enquanto, não passa no pensamento dos dirigentes do alvinegro praiano a ideia de rescindir o contrato com o jogador. Em outubro, quando assinou com o atacante, o clube comunicou que o acordo inicial de cinco meses, até o fim do Campeonato Brasileiro, teria a opção de renovação por mais 1 ano e 7 meses.

Terceira instância

Poucas horas após a confirmação da pena de Robinho pela segunda instância da Justiça italiana, os advogados do jogador reafirmaram a inocência do atleta e confirmaram a intenção de entrar com recurso na terceira e última instância da Justiça da Itália.

“A defesa do jogador recebe com serenidade a decisão não definitiva da Justiça italiana, confiante na inocência de Robinho, informa que oportunamente interporá recurso à Suprema Corte de Cassação, para que possa restituir a Justiça ao profissional e à sua pessoa”, afirmam, em comunicado, os advogados Alexander Guttieres, Franco Moretti, Marisa Alija Ramos e Luciano Santoro.

Os defensores disseram, também, que apresentaram provas novas a favor do cliente. “No exercício da ampla defesa, foram apresentadas novas provas que contribuem ainda mais para a comprovação da inocência de Robinho, entendendo-se que essa inocência já estava claramente evidenciada nos autos desde a primeira instância de julgamento.”

Durante o julgamento em segundo grau do caso de estupro, a defesa do atacante brasileiro exibiu fotos captadas em redes sociais para demonstrar que a jovem albanesa costumava ingerir bebidas alcoolicas em festas e questionou as condições psiquiatricas da vítima, tese que foi refutada pela Justiça italiana.

“A defesa está convencida de que, neste, como em muitos processos deste tipo, o perigo real é confundir direito com moral, em detrimento, sobretudo, da liberdade sexual das pessoas e, em particular, das mulheres”, prosseguem os advogados, que se disseram “convictos” de que “a justiça se faz nos tribunais e não nos meios de comunicação”.