O Senado aprovou na noite desta terça-feira (24/8), por 60 votos a 0, a Lei do Futebol Livre (2336/2021), popular Lei do Mandante. O projeto também havia passado com celeridade na Câmara dos Deputados com placar dilatado — 432 x 17 — e agora segue para sanção do presidente da República. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para assinar.
O relator do projeto no Senado foi o ex-jogador Romário (PL-RJ). Com isso, os clubes mandantes dos jogos de futebol poderão negociar livremente a transmissão de seus jogos caso não tenham contrato em andamento.
"Vitória para o futebol brasileiro! Meu objetivo foi ajudar a garantir o que já estava acordado, qualquer mudança iria atrasar a tramitação e prejudicar a todos os interessados", disse Romário.
A nova legislação abre o mercado imediatamente para novos investidores, aumentando a concorrência e a receita dos clubes com direitos de transmissão. Representantes de clubes das séries A, B, C e D participaram da sessão de votação no Senado.
Houve mais uma tentativa de atualização no texto. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) insistiu na inclusão dos técnicos de futebol na divisão dos 5% do direito de arena para os jogadores. Assim como na Câmara dos Deputados, a ideia não teve aprovação no Senado. O ex-jogador conta que a proposta determina "a repartição em partes iguais de 5% dos valores obtidos com o direito de arena entre os jogadores, inclusive reservas".
Apesar da negativa pela atualização do senador Izalci Lucas, Romário não se mostrou contrário à ideia. "Eu apoio a ideia de que treinadores tenham direitos, assim como árbitros e bandeirinhas. Só que isso tem que ser assunto para outro projeto. Vou trabalhar junto com o senador Izalci para fazer isso andar no Senado", garantiu o ex-jogador.
A pressa dos clubes na aprovação da Lei do Mandante começou antes do recesso parlamentar para que para o fortalecimento dos times nas negociações dos direitos de tevê. As conversas costumam começar dois anos antes do vencimento dos contratos.
Os acordos da Série A expiram em 2024. Os da B, em 2023. Logo, os 20 clubes da segunda divisão, entre eles Botafogo, Cruzeiro e Vasco, eram os mais agoniados com o trâmite do projeto. Os acordos incluem luvas, os tradicionais sinais milionários que garantem uma espécie de pré-contrato ou sinal com os veículos de comunicação interessadas.
Impactada pela decisão, Globo divulga carta aos clubes
Apesar da aprovação pela Câmara, Senado e a provável sanção presidencial, o texto do Projeto de Lei prevê que todos os contratos em vigor sejam respeitados. Essa parte impacta diretamente a Rede Globo, atual dona da maior fatia das cotas de transmissão das competições nacionais.
Em carta enviada aos clubes brasileiros, a Globo diz enxergar a aprovação da Lei do Mandante como "um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema".
"Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado", diz trecho da carta divulgada.
A emissora garantiu, ainda, que manterá a "parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo".
"Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós", finalizou o comunicado.
Futebol movimenta política em Brasília
Além das quatro linhas, o esporte mais popular do Brasil também vem esquentando os bastidores na capital federal. No dia 9 de agosto, foi sancionada a lei que permite transformação de clubes do futebol em empresas, através da criação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
O PL fez o caminho inverso da Lei do Mandante, passando, primeiramente, pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, até chegar ao Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A mudança para os moldes empresariais não é obrigatória, mas visa a melhor captação de recursos, principalmente através de investidores, além de promover uma melhora no gerenciamento de dívidas e transparência. A proposta valerá somente para o futebol masculino e feminino.
*Estagiário sob supervisão de Marcos Paulo Lima
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.