Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, nesta quarta-feira (31/3), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por organizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estava “tendo uma independência” para além daquela que uma autarquia deve ter. Segundo ele, o órgão estava “querendo ser protagonista das políticas públicas de Educação no Brasil”. “Não é assim que acontece. Não comigo”, afirmou.
No mês passado, o ministro demitiu o ex-presidente do Inep Alexandre Lopes, nomeando para seu lugar Danilo Dupas Ribeiro, ex-secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC. Neste mês, houve outra mudança no Inep, quando o governo nomeou para a Diretoria de Avaliação da Educação Básica, diretamente responsável pelo Enem, o coronel aviador Alexandre Gomes da Silva.
Ribeiro afirmou que, assim que assumiu o MEC, não fez mudanças gerais e irrestritas em todas as presidências de órgãos vinculados, dizendo que, antes, se procurou compreender o papel de cada um na formulação e no apoio das políticas do MEC.
“O que não abro mão é de ser o formulador de políticas públicas, que no fundo sou eu, que depois respondo por elas. (As políticas) Têm que nascer aqui, no MEC. As instituições vinculadas, embora autarquias, que tenham a sua independência, elas são assessoras das políticas que nascem no gabinete. Isso não quer dizer que uma política não pode ser gestada na mente de algum líder de uma das vinculadas, e vir ao ministro e à sua equipe”, afirmou.
As afirmações de Ribeiro fazem alusão a um questionamento da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que afirmou que os estudos do novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foram para uma ala mais ideológica do que política do Inep, chamando o movimento de “esvaziamento” da instituição.
O ministro, ao falar que observa um Inep com uma independência além da necessária, disse que quer participar da gestão, dos assuntos sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Se existe alguém mais interessado em ter bons resultados dos alunos em todos esses testes sou eu. Eu quero participar, quero opinar, e é isso que eu fiz. Eu trouxe um pouco para perto para que pudéssemos avaliar”, afirmou.
Críticas
No decorrer da audiência, o ministro foi criticado e questionado principalmente sobre ações por parte do MEC voltadas à pandemia. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), por exemplo, afirmou que o governo federal não coordenou ações durante a crise sanitária, e questionou o motivo pelo qual o MEC também não coordenou ações no âmbito da educação, como lutar para que profissionais da área fossem vacinados. Ribeiro rebateu dizendo que agiu para buscar vacinas aos profissionais da educação, e que em relação a isso tem sua “consciência tranquila”.
“Nós coordenamos, sim, a questão do enfrentamento da pandemia nas escolas públicas. A política (de vacinação) é liderada pelo Ministério da Saúde, mas eu fui o primeiro a me encontrar com o novo ministro da Saúde (Marcelo Queiroga), e fui lá exclusivamente para pedir vacinação para os professores e profissionais da educação. Eu não tenho papel de decisão, mas tenho papel de provocar uma decisão a nosso favor. E isso não me furtei”, disse.
Ele também foi questionado sobre os cortes no orçamento da Educação, respondendo que não é o responsável pelos cortes. “Estamos avaliando, pois a LOA (Lei Orçamentária Anual) só foi aprovada pelo Congresso no final da semana passada. Mas assim que tivermos os valores conversarmos com o ministro Paulo Guedes”, afirmou, frisando que foi o primeiro a procurar parlamentares para saber sobre o orçamento após o envio da proposta. “Não fiquei inativo”, defendeu.
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