O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (31/3) o veto ao projeto de lei que visa garantir internet gratuita a alunos e professores da rede básica de educação em decorrência da pandemia. O ministro afirmou que a previsão de gasto para atender a todos era de R$ 36,6 bilhões, o equivalente, segundo ele, ao dobro das despesas discricionárias do MEC. O PL previa, entretanto, ajuda financeira de R$3,5 bilhões para estados e o Distrito Federal para ser usado na contratação de pacote de dados de celular aos estudantes e professores.
“Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Se fosse assim, os anos em que tivemos grandes orçamentos no MEC, os alunos estariam em situação muito melhor. Não é questão de dinheiro. Se fosse só questão de aplicação de recursos, o ministro da Educação deveria ser economista, não educador”, afirmou.
A resposta do ministro foi em relação a um questionamento da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi relatora do projeto. Ela frisou que é papel do MEC, segundo a Constituição Federal, apoiar os esforços educacionais, e que isso não está acontecendo. A parlamentar então citou o projeto de lei (PL) 3.477, que visava garantir a conectividade dos alunos e professores em um período em que os estudantes estão tendo aula por videoconferência. “Fomos surpreendidos com um veto com uma justificativa absurda”, pontuou.
Ribeiro destacou que o veto teve o seu apoio porque ele está “empenhado em trazer uma visão mais técnica, mais lógica, da implantação do gasto do recurso público que seria empenhado para essa política”. “Esse PL não traz, no meu entendimento, em sua justificativa, clareza suficiente e nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos”, completou.
Diagnóstico
Além disso, o ministro afirmou que o projeto não apresenta um diagnóstico para atender de forma efetiva o grupo de estudantes e professores da educação básica, afirmando que o país possui alunos e professores em regiões distantes sem rede de celular. “São 54 mil escolas rurais. Essa política é própria para áreas urbanas, alunos da área rural estariam totalmente alienados. Não atende à realidade das diferentes localidade do Brasil; não prevê mecanismos de transparência, controle de gestão”, criticou.
Milton Ribeiro afirmou que o MEC está comprometido com o tratamento dos recursos públicos, e que o órgão não é contra os estudantes terem tablets e internet, mas que é preciso discutir um caminho.
Críticas
No decorrer da audiência, o ministro foi criticado e questionado principalmente sobre ações por parte do MEC voltadas à pandemia. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), por exemplo, afirmou que o governo federal não coordenou ações durante a crise sanitária, e questionou o motivo pelo qual o MEC também não coordenou ações no âmbito da educação, como lutar para que profissionais da área fossem vacinados. Ribeiro rebateu dizendo que agiu para buscar vacinas aos profissionais da educação, e que em relação a isso tem sua “consciência tranquila”.
“Nós coordenamos, sim, a questão do enfrentamento da pandemia nas escolas públicas. A política (de vacinação) é liderada pelo Ministério da Saúde, mas eu fui o primeiro a me encontrar com o novo ministro da Saúde (Marcelo Queiroga), e fui lá exclusivamente para pedir vacinação para os professores e profissionais da educação. Eu não tenho papel de decisão, mas tenho papel de provocar uma decisão a nosso favor. E isso não me furtei”, disse.
Ele também foi questionado sobre os cortes no orçamento da Educação, respondendo que não é o responsável pelos cortes. “Estamos avaliando, pois a LOA (Lei Orçamentária Anual) só foi aprovada pelo Congresso no final da semana passada. Mas assim que tivermos os valores conversarmos com o ministro Paulo Guedes”, afirmou, frisando que foi o primeiro a procurar parlamentares para saber sobre o orçamento após o envio da proposta. “Não fiquei inativo”, defendeu.
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No decorrer da audiência, o ministro foi criticado e questionado principalmente sobre ações por parte do MEC voltadas à pandemia. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), por exemplo, afirmou que o governo federal não coordenou ações durante a crise sanitária, e questionou o motivo pelo qual o MEC também não coordenou ações no âmbito da educação, como lutar para que profissionais da área fossem vacinados. Ribeiro rebateu dizendo que agiu para buscar vacinas aos profissionais da educação, e que em relação a isso tem sua “consciência tranquila”.
“Nós coordenamos, sim, a questão do enfrentamento da pandemia nas escolas públicas. A política (de vacinação) é liderada pelo Ministério da Saúde, mas eu fui o primeiro a me encontrar com o novo ministro da Saúde (Marcelo Queiroga), e fui lá exclusivamente para pedir vacinação para os professores e profissionais da educação. Eu não tenho papel de decisão, mas tenho papel de provocar uma decisão a nosso favor. E isso não me furtei”, disse.
Ele também foi questionado sobre os cortes no orçamento da Educação, respondendo que não é o responsável pelos cortes. “Estamos avaliando, pois a LOA (Lei Orçamentária Anual) só foi aprovada pelo Congresso no final da semana passada. Mas assim que tivermos os valores conversarmos com o ministro Paulo Guedes”, afirmou, frisando que foi o primeiro a procurar parlamentares para saber sobre o orçamento após o envio da proposta. “Não fiquei inativo”, defendeu.