Concurso da SEDF não tem vagas suficientes para cadastro de reserva, aponta MP de Contas

Normal 0 21 MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman";} O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas pediu explica&ccedil;&otilde;es &agrave; Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o do Distrito Federal (SEDF) sobre o cadastro de reserva do concurso publicado em 14 de outubro, com provas previstas para janeiro de 2017. Uma den&uacute;ncia feita por candidatos afirma que as vagas previstas para o cadastro de reserva s&atilde;o insuficientes para atender a demanda da rede p&uacute;blica de ensino. A representa&ccedil;&atilde;o ainda precisa ser votada no plen&aacute;rio do Tribunal de Contas. Se aprovada, a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; 10 dias para prestar esclarecimentos.

De acordo com o minist&eacute;rio, &ldquo;h&aacute; fortes ind&iacute;cios de que o n&uacute;mero de vagas destinado para o cadastro de reserva foi subestimado&rdquo;. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, isso pode levar &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de professores tempor&aacute;rios sem necessidade legal, o que vai de encontro aos princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.

Segundo a comiss&atilde;o de concursados que fez a den&uacute;ncia, a previs&atilde;o de um n&uacute;mero baixo de vagas no cadastro de reserva ocorre desde o concurso anterior, realizado em 2013. O grupo pede que todos os professores aprovados na fase eliminat&oacute;ria tenham a reda&ccedil;&atilde;o corrigida. Assim, mais candidatos seguiriam para a avalia&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos, aumentando o n&uacute;mero de profissionais dispon&iacute;veis em cadastro reserva por todo o per&iacute;odo em que vale o concurso.

O edital oferece 800 vagas imediatas e 1.200 de cadastro de reserva para professores de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, limitando a 2 mil o total de reda&ccedil;&otilde;es corrigidas. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m entrou com recurso junto &agrave; banca organizadora para alterar o edital do concurso. Por&eacute;m, nesta quinta-feira (10/11), o pedido foi indeferido.

Para o professor Paulo Castelo, integrante da comiss&atilde;o, com poucas vagas, rapidamente os aprovados ser&atilde;o convocados, e isso pode justificar mais concursos desnecess&aacute;rios para suprir a demanda. "Al&eacute;m de absurdo, isso gera a contrata&ccedil;&atilde;o de tempor&aacute;rios no lugar de efetivos e alimenta uma ind&uacute;stria bilion&aacute;ria de cria&ccedil;&atilde;o de concursos p&uacute;blicos. Existe neste edital uma barreira que engessa a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de nomear professores, mesmo havendo muitos aprovados."

Castelo argumenta ainda que nada justifica eliminar candidatos aprovados na prova objetiva de terem a reda&ccedil;&atilde;o corrigida. "Cadastro de reserva apenas gera uma expectativa ao direito a nomea&ccedil;&atilde;o, isso n&atilde;o obriga a ADM p&uacute;blica a nome&aacute;- los." Para ele, em 2013, a procuradoria usou da lei pra justificar n&atilde;o abrir o cadastro reserva. "O &oacute;rg&atilde;o se esquivou de ter que resolver o problema mesmo havendo parecer da Secretaria favor&aacute;vel &agrave; abertura. O que ocorre &eacute; falta &eacute; vontade pol&iacute;tica . O concurso p&uacute;blico est&aacute; alheio &agrave;s necessidades p&uacute;blicas e servindo como instrumento de fazer dinheiro."

Dados do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) mostram que, somente neste ano, mais de 1.070 docentes se aposentaram. Em nota, o Sinpro afirma que o edital n&atilde;o supre a necessidade de pessoal. "O GDF volta a adotar a pr&aacute;tica que vimos nos governos Roriz e Arruda: fazer concurso p&uacute;blico com poucas vagas para cadastro reserva, para que, no intervalo, a Secretaria fa&ccedil;a contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias, procedimento totalmente irregular."

Leia tamb&eacute;m: Aprovados para professor do DF protestam por mais convoca&ccedil;&otilde;es na C&acirc;mara Legislativa TCDF cobra explica&ccedil;&otilde;es sobre supostas fraudes em concurso para professor Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o do DF abre concurso p&uacute;blico com mais de 1.800 vagas

A Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o informou que foi autorizada a abrir concurso 2.900 vagas, sendo 2 mil para a carreira de magist&eacute;rio e 900 para a de assist&ecirc;ncia. "Dentro desse n&uacute;mero autorizado, e com o intuito de preservar o bom funcionamento do servi&ccedil;o p&uacute;blico, as vagas foram distribu&iacute;das de acordo com as necessidades atuais desta pasta."

Sobre a contrata&ccedil;&atilde;o de tempor&aacute;rios, a SEDF afirma que o Distrito Federal possui 26 mil profissionais efetivos, e, em m&eacute;dia, 6 mil tempor&aacute;rios contratados na medida em que h&aacute; necessidade. "A contra&ccedil;&atilde;o de professores tempor&aacute;rios se d&aacute; para suprir afastamentos legais e, portanto, para atender lacunas definidas para um per&iacute;odo determinado. Ao mesmo tempo em que um professor entra de licen&ccedil;a, outro est&aacute; retornando para a atividade fim. Por isso, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel quantificar a car&ecirc;ncia de professores. Para as car&ecirc;ncias decorrentes de aposentadorias, falecimentos ou exonera&ccedil;&otilde;es, s&atilde;o convocados professores."

Eu, Estudante

Concurso da SEDF não tem vagas suficientes para cadastro de reserva, aponta MP de Contas

A representação ainda precisa ser votada no plenário do Tribunal de Contas. Se aprovada, a Secretaria de Educação terá 10 dias para prestar esclarecimentos.

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