A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada pelo Senado Federal até o início de agosto. O senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou na manhã desta quarta-feira (29/7) o relatório do novo Fundeb.
"Esse texto significa um grande entendimento entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Só no Senado fizemos 15 audiências públicas” ", disse o senador em vídeo publicado no Twitter. “A gente espera que, nas próximas duas semanas, ele seja votado”.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação e ter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se modificada, o texto retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que o aprovou na última terça-feira ( 21/7), recebendo apenas sete votos contrários.
O Fundeb é fonte de financiamento da educação básica no Brasil, atendendo todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Segundo a Constituição, o Fundo expira em 31 de dezembro deste ano e, por isso, precisa da aprovação do Congresso para não expirar.
A nova proposta prevê que, nos próximos seis anos, haja um aumento gradual da participação da União. Dessa forma, a participação do Governo Federal no Fundo aumentará da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Atualmente, o governo federal acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Outra mudança é a elevação, de 60% para 70%, do mínimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educação.