Resolução determina matrícula de refugiados mesmo sem documentação

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta segunda-feira, 16, determina o direito de matrícula de crianças e adolescentes refugiados no Brasil mesmo que não tenham documento que comprove a escolarização anterior. O texto orienta ainda que a matrícula deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios.

Segundo a resolução, a matrícula terá de ser assegurada de imediato, "inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e, de acordo com a disponibilidade de vagas, em creches". O texto determina que a ausência de tradução de documentação comprobatória de escolaridade anterior ou mesmo de documentação pessoal do país de origem não podem impedir o ingresso na escola brasileira.

Também não pode dificultar a matrícula a situação migratória irregular da criança ou do adolescente, de acordo com o texto. Caso o estudante não tenha documentação que comprove a escolarização anterior, deve fazer uma avaliação para que a matrícula seja realizada "conforme o seu desenvolvimento e faixa etária". Essa avaliação terá de ser feita na língua materna do estudante.

Para os alunos estrangeiros matriculados, a escola deverá fazer um acolhimento com ações que previnam bullying, racismo e xenofobia. Também não deverá haver separação entre alunos brasileiros e não brasileiros - o texto recomenda a formação de classes comuns e determina a prática de atividades que valorizem a cultura dos alunos não brasileiros. A resolução entrará em vigor no dia 1.º de dezembro.

A Constituição Federal e outras legislações já determinavam o direito de estrangeiros frequentarem a escola - a resolução agora detalha mecanismos de inclusão dessas crianças e adolescentes. O texto cita especificamente a situação de venezuelanos. "A maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana ou pessoas apátridas que eram residentes habituais na Venezuela possuem necessidade de proteção internacional."

Nos últimos anos, vem crescendo o número de imigrantes venezuelanos no Brasil. A entrada por Roraima colocou autoridades brasileiras em estado de atenção. Como o Estadão mostrou, recentemente o Estado do Acre tem recebido estrangeiros da Venezuela.

Na rede estadual paulista, o número de matrículas de alunos estrangeiros subiu 18% no ano de 2019, na comparação com o ano anterior. Entre os 3,5 milhões de alunos matriculados na rede, 11.905 eram estrangeiros. No Estado de São Paulo, o maior grupo é de bolivianos (5.022), seguido por japoneses (1.307), haitianos (998), angolanos (594) e paraguaios (433).