O governo federal alterou o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia, que antes era de R$ 3.643,16, agora chega a R$ 3.349,56. Portanto, houve uma redução de R$ 293,60 no valor por estudante, o que representa uma diminuição de aproximadamente 8,06%.
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de novembro tem “efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020”. A medida preocupa representantes da área. O Fundeb funciona com base na arrecadação de receitas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, entra na conta a complementação do governo federal, atualmente no valor mínimo é de 10% do montante total. Com base nas novas regras do fundo, promulgadas agosto, o valor passará para 12% em 2021 e deve chegar a 26% até 2026.
Devido à redução da arrecadação em decorrência do impacto da pandemia, o valor do complemento da União também diminuiu. O coordenador de produção técnica e legislativa do Todos Pela Educação, Caio Callegari, destaca que o novo valor era esperada tendo em vista o cenário de baixa na arrecadação. E ressalta que o novo valor tem impacto em dezembro e no primeiro trimestre de 2021.
Piso salarial dos professores também é impactado
Caio considera que, apesar de ser uma decisão técnica, poderia haver maior sensibilidade do governo neste momento em que a Educação precisa de investimentos para se recompor da pandemia. Segundo as regras do Fundeb, que têm validade até este ano, o governo pode complementar o valor do fundo acima dos 10%.
"A União poderia ter colocado mais recursos justamente para manter o valor ano por aluno do Fundeb. Não fez isso e seguiu a regra mínima de 10%. E, com isso, permitiu uma queda de cerca de R$ 300 por aluno por ano", afirma. “A União optou por justamente seguir à risca o que está na Constituição e não fazer uma política que efetivamente beneficiaria a educação básica”.
O coordenador ressalta que outro impacto está no piso salarial dos professores. “Isso significa que o piso salarial dos professores no Brasil terá reajuste zero, nulo. Porque a regra é justamente esta: o quanto varia de um ano para o outro o valor mínimo do Fundeb é quanto vai variar o piso dos docentes”, ressalta.
Deputadas ressaltam a importância da proteção da Educação frente à crise
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) lembra que uma redução era esperada e que “,mesmo com a queda na arrecadação, o governo não complementou nada a mais do que o piso de 10% de recursos da União ao Fundeb já previstos na Lei em vigor”.
Tabata ressaltou a importância do novo Fundeb, uma vez que aumenta gradualmente a participação da União no fundo. “Com a nova proposta, essa contribuição vai passar para 12% em 2021, chegando a 26% até 2026”. Atualmente, as regras aguardam regulamentação para serem aplicadas em 2021, o que, segundo a deputada, impactará 1.500 municípios e 7 milhões de estudantes
“Hoje, o Fundeb representa aproximadamente metade do que se gasta com educação. A educação precisa, mais do que nunca, ser prioridade. Não vamos combater a desigualdade, ainda mais aprofundada pela pandemia, sem passar pela educação no Brasil”, pontua.
O deputado federal Bacelar (PODE-BA) ressalta que recebe a notícia com tristeza, mas lembra que a queda nas receitas dos impostos que compõem a cesta do Fundeb era esperada. “A Educação tem perdido um volume considerável de recursos, e para 2021, há uma tendência de continuidade”, alerta.
O deputado considera que a portaria não contrariou a lei, já que o fundo funciona por estimativas, assim, ao fim do ano, já com uma base melhor acerca do que foi de fato arrecadado é feito o ajuste. “Apesar de legal, faltou sensibilidade ao governo em assegurar um valor mínimo por aluno que fosse além dos 10% de complementação”, observa.
UNE e Ubes criticam a redução e alertam para impactos
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, repudiou a iniciativa do governo federal uma vez que a situação em que a Educação se encontra na durante a pandemia é complicada. Os fundos, segundo ela, seriam uma forma de amparo à recuperação do setor. “Tudo indica que nós precisamos de mais investimentos na Educação”, ressalta.
“Então, isso para nós é um gigante absurdo e nós acreditamos, obviamente, que é um gigante retrocesso”, pondera. Ela destaca um aumento na preocupação da entidade quanto à ação do governo na regulamentação do Fundeb, já que, caso o Congresso Nacional não regulamente a tempo, o governo pode utilizar uma Medida Provisória (MP).
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão ressalta a contrariedade da entidade à redução no valor. “Pela ausência do projeto de educação e a falta de diálogo com secretarias de educação pelo país não é uma ação inesperada do governo, mas é inaceitável diante da atual crise social e econômica cortar qualquer recurso da educação pública”, afirmou.
Iago ressalta que a medida terá peso, principalmente, para os estudantes mais pobres e suas famílias. “Prejudica também os avanços que foram conquistados com a aprovação do novo Fundeb”, pondera. Ele também destaca que a entidade de está se mobilizando com congressistas, frentes parlamentares e outras entidades que atuam em defesa da educação com o objetivo de revogar os cortes.