A sessão plenária do Senado Federal que vai analisar e votar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) começou.
O PL 4.372/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e levado ao Senado, é de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e contou com a contribuição de outros nove deputados. Na Câmara foi relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), no Senado o encarregado da função é Izalci Lucas (PSDB-DF).
Em 10 de dezembro, a matéria foi aprovada com emendas na Câmara dos Deputados e agora vai para apreciação dos senadores. A partir das novas regras promulgadas pelo Congresso Nacional em agosto, o fundo tornou-se permanente.
No entanto, para que possa valer a partir de 1º de janeiro de 2021, precisa ser regulamentado. Entre as novas regras propostas está o aumento do valor da participação do governo federal nos repasses do fundo. Com as novas regras, a complementação da União aumentará gradualmente até atingir 26% em 2023.
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