Uma alteração na Lei Distrital nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que estabelece a Política de Assistência Integral à Mulher, garantirá a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Os itens de higiene serão disponibilizados em unidades básicas de saúde e em escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. A conquista veio graças a projeto de lei da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) sancionado na última semana.
A proposta contou com o apoio do movimento global da Organização das Nações Unidas (ONU) Girl Up e da Herself, iniciativa que fala abertamente sobre menstruação e loja de produtos absorventes.
Além da distribuição de absorventes, a alteração da lei prevê o desenvolvimento e a implementação de processos de educação permanente dos profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher. Também fica assegurado, em sua plenitude, o acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde.
A legislação também prevê que sejam promovidas ações relacionadas à saúde menstrual da adolescente, com desenvolvimento de atividades educativas que promovam a conscientização sem preconceitos sobre o processo menstrual.