O Projeto de Lei (PL) n° 54/2021 pretende criar um incentivo financeiro voltado a alunos do ensino médio em situação de pobreza e extrema pobreza para motivá-los a permanecerem na escola. O PL prevê que estudantes recebam uma quantia a cada etapa concluída do segmento e se garantirem nota na média ou superior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A iniciativa recebeu o apoio de 17 deputados, além da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), que idealizou e protocolou o PL. Ela ressalta que a evasão escolar é um dos principais problemas da educação básica e cita um estudo da Fundação Roberto Marinho em parceria com o Insper que constatou que o Brasil perde R$ 214 bilhões por ano pelo fato de os jovens não concluírem a educação básica.
“O jovem que não se forma no ensino médio, em média, vive menos anos e é menos produtivo, tem salários menores, mais chance de se envolver com a criminalidade e de adquirir doenças graves. Ou seja, é um dano muito grande. Com a pandemia, essa situação ficou mais grave”, afirma Tabata Amaral.
A parlamentar ressalta que os custos que o governo teria com o benefício são menores que os gastos anuais do abandono escolar. A partir dos dados dos Cadastro Único realizados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o gasto projetado para o programa é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para 2021; R$ 1,7 bilhão para 2022 e R$ 1,2 bilhão para 2023.
Entenda o projeto de lei
“A intenção por meio do incentivo é levar em conta algumas causas comportamentais que evidenciam um maior comprometimento com os estudos quando há benefícios financeiros envolvidos”, afirma o texto do PL. O estudante poderá sacar no máximo 30% dos valores depositados ao fim do primeiro e do segundo anos do ensino médio, e o valor total somente poderá ser retirado após a conclusão da etapa.
"Nossa proposta é que ocorra a inscrição automática de todos jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza e matriculados no ensino médio regular ou profissionalizante, bem como a previsão de contas do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, operacionalizadas por instituições financeiras públicas federais, observadas as regras dispostas em regulamento", ressalta o texto.
Confira os valores e critérios:
- R$ 500 após aprovação no primeiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
- R$ 600 após aprovação no segundo ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
- R$ 700 após aprovação no terceiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
- R$ 800 aprovação no quarto ano do ensino médio profissionalizante;
- R$ 300, por uma única vez, mediante obtenção de pontuação igual ou superior à média do Enem, após conclusão do ensino médio regular ou profissionalizante.
Proposta amplia o Bolsa Família
O PL altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família, já que pretende ampliar o benefício e utilizar o Cadastro Único para atingir os jovens. A deputada Tabata Amaral, porém, ressalta que não trará prejuízo aos atuais beneficiários e lembra dos projetos da agenda social que tramitam na Câmara, entre eles, um de ampliação do Bolsa Família.
“Entendendo que esse é um valor que faz sentido nesse contexto de ampliação do Bolsa Família, que é um projeto que vai ser debatido assim que as comissões voltarem. O nosso foco são os alunos que estão no Cadastro Único. Para nós, faz muito sentido até para que houvesse uma centralização dessa política pública”, afirma a parlamentar que também destaca que apresentará uma emenda na comissão especial que trata do benefício.
“Uma coisa que me deixa muito feliz é que o projeto já conta com vários coautores de vários partidos diferentes”, comemora. Tabata lembra que, mesmo com a divisão da disputa da presidência da Câmara entre apoiadores de Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), isso não impediu a união em torno da proposta. “Acredito que está vindo com muita força”, afirma.
Além da parlamentar, também assinam o Projeto de Lei os seguintes deputados: Idilvan Alencar (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Rose Modesto (PSDB-MS), Átila Lira (PP-PI), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Studart (PV-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Gastão Vieira (PROS-MA), Moses Rodrigues (MDB-CE), Franco Cartafina (PP-MG), Marx Beltrão (PSD-AL), Bacelar (PODE-BA) e Renata Abreu (PODE-SP).
Presidente da UNE destaca a importância do incentivo
O PL afirma que cruzamentos preliminares dos microdados do Censo Escolar 2019 e do Tabulador do Cadastro Único permitem estimar o número potencial de beneficiários em 2,49 milhões de estudantes do ensino médio regular, especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes pública e particular cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, aprovou a proposta: “Um programa de auxílio financeiro aos estudantes de baixa renda é essencial e urgente, ainda mais nesse cenário de crise causada pela pandemia”.
“Milhões de famílias perderam renda, o auxílio emergencial do governo não foi estendido, mesmo em uma alta de casos de covid-19 e de desemprego, e sem perspectiva de retomada econômica”, pontua. Iago ressalta que houve uma evasão muito grande de estudantes com a suspensão das aulas presenciais e o incentivo financeiro contribuirá com o retorno e manutenção desses estudantes nas escolas e com melhores condições de aprendizado.
*Estagiário sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa