Após publicação de relatórios da organização da sociedade civil Todos pela Educação que mostram que 2020 foi o ano com menor gasto em educação básica da década, o Ministério da Educação (MEC) se manifestou por meio de uma nota de esclarecimento.
O ministério não negou que o ano passado tenha sido o de menor investimento em educação básica desde 2010, mas defendeu que "a execução orçamentária do MEC em 2020 foi satisfatória e contemplou as principais políticas do Ministério, mesmo considerando todos os desafios decorrentes da pandemia".
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Educação básica
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Segundo o MEC, "em 2020, a execução orçamentária do MEC e vinculadas foi de R$ 137,7 bilhões de um total disponibilizado de R$ 143,3 bilhões, representando uma execução orçamentária de 96,1%".
A pasta explica que, no ano passado, "as atividades escolares sofreram paralisações decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), o que resultou na adoção de diversas ações para realocações orçamentárias a fim de atender às necessidades do sistema educacional".
O ministério nega que tenha faltado "liderança ou protagonismo do MEC na condução das políticas educacionais no período de pandemia".
O MEC também alega que "apoiou e participou ativamente do processo de discussão e de regulamentação do novo Fundeb".
A pasta informa ainda que "não houve atrasos na execução das políticas prioritárias do MEC em 2020, mas sim ajustes ao longo do exercício, de modo a atender às demandas dos entes federados e das demais instituições".
Confira a nota de esclarecimento do MEC na íntegra:
"O Ministério da Educação (MEC) esclarece que, em 2020, as atividades escolares sofreram paralisações decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), o que resultou na adoção de diversas ações para realocações orçamentárias a fim de atender às necessidades do sistema educacional.
Diferentemente do que tem sido divulgado, não faltou liderança ou protagonismo do MEC na condução das políticas educacionais no período de pandemia.
No início de 2020, o MEC instituiu o Comitê Operativo Emergencial (COE), composto por todas as secretarias e vinculadas do MEC, além das representações das universidades, institutos federais e das secretarias estaduais e municipais de educação, para discutir e coordenar as medidas de combate aos efeitos da pandemia na educação.
Diversas medidas foram discutidas nesse Comitê e adotadas pelo MEC a fim de mitigar os efeitos da pandemia. Entre as ações, pode-se destacar:
- a flexibilização do sistema educacional para possibilitar o uso intensivo de tecnologias no ensino;
- a possibilidade de graduação antecipada em cursos superiores relacionados à área da saúde para
- reforçar as ações de combate à pandemia;
- a flexibilização que permite a entrega de kits de alimentação escolar de modo a manter a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- a elaboração de 2 protocolos de biossegurança para o retorno presencial às aulas de forma segura, tanto no ensino superior como na educação básica;
- a disponibilização de mais de R$ 672 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial , com destinação de recursos financeiros para adequação das estruturas físicas e aquisição de materiais necessários para seguir protocolos de biossegurança, com vistas à reorganização do calendário escolar e à retomada das atividades presenciais;
- a criação de painel para acompanhar o retorno das aulas nas universidade e institutos federais;
- o investimento que possibilita o acesso à internet para 400 mil estudantes do ensino superior e profissionalizante com renda familiar inferior a meio salário mínimo. Esses estudantes são oriundos de aproximadamente 800 municípios brasileiros;
a liberação de cotas extras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em dezembro de 2020 e em janeiro de 2021; - o pedido de prioridade para vacinação dos profissionais de educação, entre outras ações.
Este documento lista dezenas ações realizadas em 2020 pelo MEC para superar os desafios da pandemia na educação brasileira. São ações importantíssimas para enfrentar as dificuldades que se apresentarão em um futuro próximo.
Além disso, o MEC incentivou, ainda que sob críticas, o retorno das atividades presenciais, seguindo a tendência adotada por diversos países e as recomendações de organismos internacionais como a OCDE e a Unesco.
Mesmo sob o contexto da pandemia, o Inep conseguiu aplicar o segundo maior exame nacional do mundo, propiciando a mais de 2,5 milhões de jovens e adultos a oferta do acesso ao ensino superior.
Sob o enfoque legislativo, o MEC apoiou e participou ativamente do processo de discussão e de regulamentação do novo Fundeb, tendo participado de todas as audiências públicas do Congresso, apresentando contribuições ao texto da lei que foram acatadas em sua grande maioria, ouvindo os órgãos de controle (Controladoria-Geral da União - CGU e Tribunal de Contas da União - TCU) para que os recursos do novo Fundeb tenham maior transparência e controle social.
As dificuldades identificadas no período de pandemia decorrem de fragilidades históricas de nosso sistema educacional, por exemplo, a falta de conectividade das nossas escolas e a falta de acesso a dispositivos eletrônicos pelos estudantes, o que impossibilitou em parte a continuidade das políticas educacionais em algumas localidades.
No enfrentamento direto à pandemia de Covid-19, os 50 hospitais da rede federal de ensino tiveram um papel muito importante. Poucas pessoas sabem, mas o MEC gerencia por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), 40 hospitais federais com cerca de 4.700 profissionais. Além desses, outros 10 hospitais federais vinculados ao MEC também participaram das ações de enfrentamento direto à pandemia.
Importante ainda destacar, que não houve atrasos na execução das políticas prioritárias do MEC em 2020, mas sim ajustes ao longo do exercício, de modo a atender às demandas dos entes federados e das demais instituições.
Em 2020, a execução orçamentária do MEC e vinculadas foi de R$ 137,7 bilhões de um total disponibilizado de R$ 143,3 bilhões, representando uma execução orçamentária de 96,1%.
No que se refere às despesas discricionárias (que envolvem uma maior liberdade de aplicação), o MEC e suas vinculadas apresentaram uma execução orçamentária de R$ 20,7 bilhões de um total de R$ 21,3 bilhões, resultando em uma execução de 97,0%. Se considerarmos somente a Administração Direta (ministério), a execução foi de 98,1%.
Dessa forma, a execução orçamentária do MEC em 2020 foi satisfatória e contemplou as principais políticas do Ministério, mesmo considerando todos os desafios decorrentes da pandemia. Diante de todo o exposto, o Governo do Presidente, Jair Messias Bolsonaro, por meio do MEC, sob a liderança do Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, não mediu esforços e tampouco poupou recursos para o enfrentamento da pandemia e a superação de dificuldades históricas de nosso sistema educacional. O MEC tem adotado uma gestão íntegra dos recursos públicos com a certeza de que melhorias serão alcançadas em breve para uma nova educação de qualidade no Brasil."