Por meio de posicionamento público, o Conselho de Secretários da Educação (Consed) condenou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Projeto de Lei (PL) que garantia internet gratuita a alunos e professores da rede pública. O conselho destacou a importância do projeto e disse esperar que o Congresso Nacional derrube o veto.
"Considerando o enfrentamento da pandemia e as limitações impostas pelas autoridades sanitárias às atividades presenciais nas escolas, o acesso à internet, além de uma necessidade real, é condição fundamental para que alunos e professores acompanhem as atividades pedagógicas não presenciais e o conteúdo letivo possa ser disponibilizado com qualidade", ressaltou a entidade nesta sexta-feira (19/3).
O Consed diz receber com perplexidade a decisão, pois, "diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da pandemia". "Não fosse o esforço de estados e municípios até aqui, na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores", ressaltou.
O Projeto de Lei (PL) n° 3.477, de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional e enviado à sanção presidencial. Porém, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/3), o executivo federal anunciou o veto integral ao texto. A justificativa para a decisão foi não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Educação básica
Confira o posicionamento na íntegra:
POSICIONAMENTO PÚBLICO
Sobre o veto presidencial ao projeto que assegura internet gratuita a alunos e professores da rede pública
Considerando o enfrentamento da pandemia e as limitações impostas pelas autoridades sanitárias às atividades presenciais nas escolas, o acesso à internet, além de uma necessidade real, é condição fundamental para que alunos e professores acompanhem as atividades pedagógicas não presenciais e o conteúdo letivo possa ser disponibilizado com qualidade. Além disso, a garantia de acesso à internet é fator
importante para minimizar as diferenças e dificuldades dos estudantes cujas famílias são menos favorecidas.
Dessa forma, o CONSED recebe com perplexidade a informação do veto presidencial ao projeto que garantiria acesso à tecnologia para estudantes e professores. Diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da pandemia. Não fosse o esforço de estados e municípios até aqui, na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores.
Esperamos que o Congresso faça a derrubada do veto, tamanha a importância do projeto para diminuir as desigualdades e garantir acesso à Educação para quem mais precisa.
Brasília, 19 de março de 2021.
Conselho Nacional de Secretários de Educação