Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou nesta segunda-feira (22/3) o lançamento do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundo em 2026.
A assinatura do decreto, que regulamenta o Fundeb, foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro e a cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de outras autoridades.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o gestor do Fundeb. A participação da União na cesta de recursos do Fundo teve um incremento no início de 2021.
O modelo extinto do Fundo, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, previa 10% de complementação da União. Com a nova formação, esse percentual alcançará 12% até o final de 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
O novo Fundeb também passou por alterações quanto à destinação dos recursos recebidos. Agora, pelo menos 70% dos valores do Fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. No antigo modelo, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério. O restante dos recursos deverá obrigatoriamente ser alocado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Parte da contribuição da União continuará sendo distribuída como no modelo antigo do Fundeb. São 10 pontos percentuais que seguirão para os estados, e seus respectivos municípios, que não conseguirem atingir o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (VAAF).
Outra parte (10,5 pontos percentuais, em 2026) será destinada às redes estaduais e municipais que não alcançarem o chamado valor anual total por aluno (VAAT), que também levará em conta a distribuição do VAAF, as receitas próprias vinculadas à educação e a cota estadual e municipal do salário-educação.
Com isso, municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União, passarão a fazer jus a essa contribuição.
Os restantes 2,5 pontos percentuais, do total de 23% em 2026, serão destinados às redes públicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão e alcançarem evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.