A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei (PL) nª 5595/2020, que reconhece aulas presenciais como serviço essencial para a próxima semana. Previstos para esta quinta-feira (15), mais quatro projetos foram adiados por decisão do plenário. O PL tramita na casa em regime de urgência desde terça-feira (13).
Relatora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) usou o tempo destinado ao partido para defender a aprovação do projeto. Segundo a parlamentar, a medida atende aos princípios constitucionais e prevê atenção aos protocolos de segurança. Das 10 propostas previstas para análise, o congresso analisou cinco.
O PL, de autoria dos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Peternelli (PSL-SP), transforma em atividades essenciais as aulas presenciais nas escolas e universidades do país, mesmo durante a pandemia de coronavírus. O projeto tem sido alvo de críticas por parlamentares, organizações sindicais e entidades estudantis.
Deputado do DF exige estratégias de retorno seguro
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a adoção de uma estratégia no retorno às aulas presenciais na educação básica e no ensino superior, em vez da aprovação do PL.
“O que nós precisamos não é simplesmente de um decreto de reabertura das aulas. Nós precisamos de uma estratégia de retorno às aulas e a formulação de uma estratégia depende da participação de todos os entes federados”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME).
O deputado enfatizou a necessidade de uma melhor participação do Ministério da Educação. “Todos os relatórios e boletins apresentados pela Câmara dos Deputados mostram uma profunda deficiência na coordenação do MEC junto aos entes federativos”, completou.
O Professor Israel lembrou que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados a urgência para a discussão do PL 2949/2020, de autoria de Idilvan Alencar (PDT-CE), sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia da covid-19. O projeto traz uma proposta para uma retomada segura das atividades escolares.
Entidades organizam mobilização on-line contra a proposta
Na manhã desta quinta-feira (15). organizações sindicais e entidades estudantis convocaram mobilizações pela rede social Twitter. O “tuitaço” ocorreu às 10h com a hashtag #EssencialÉInvestirNaEducação.
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) fez parte da convocação. Segundo o sindicato, o projeto “abre brecha para o retorno às aulas presenciais sem qualquer segurança sanitária”.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes e o Estudantes Ninjas adotaram a estratégia de pressionar contra a medida. “Uma verdadeira armadilha de Bolsonaro para que o retorno inseguro às aulas seja posto em prática e que as greves dos trabalhadores da educação sejam ilegais”, declara a Ubes.
Consed também é contrário à matéria
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nota ontem (14/4), em que se posiciona de forma contrária ao Projeto de Lei. De acordo com o comunicado, o conselho julga a determinação uma prática de “alto risco na pandemia”.
“Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”, expõe trecho do comunicado.
O Consed ainda ressalta que a educação é uma atividade essencial, mas que o PL não leva em conta a situação da pandemia em diferentes locais do Brasil. “Os secretários entendem não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais (da pandemia)”.
Confira a nota na íntegra:
"O Conselho Nacional de Secretários de Educação vem a público manifestar o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Nº 5595/2020, da Câmara dos Deputados, que reconhece a oferta presencial da Educação Básica e do Ensino Superior, como atividade essencial. Na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais.
Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais. Portanto, o Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos.
Não há dúvidas de que a Educação é uma atividade essencial e assim deveria ser considerada e priorizada em todos os tempos, não apenas na pandemia. Portanto, os secretários entendem não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais."