Nesta quinta-feira (29), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota de esclarecimento sobre a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. O pronunciamento veio após matéria do jornal Folha de S.Paulo, que revelou intenção do Ministério da Educação (MEC) de cancelar os testes em razão da pandemia.
De acordo com o Inep, o cancelamento da aplicação dos testes e questionários não está em discussão, “mas sim a viabilidade de sua aplicação de modo censitário, conforme estava planejado”. A autarquia afirma que, junto com o MEC, têm tido reuniões com entidades que representam a educação básica “para avaliar a possibilidade de aplicação do Saeb, considerando todas as restrições impostas ao funcionamento das escolas devido à pandemia de covid-19"
O órgão pontua que uma das propostas para a aplicação é o adiamento do Saeb para 2022.
“O ponto central no debate é o fato de a aplicação do Saeb depender do funcionamento presencial das escolas, situação que, no estágio atual da pandemia de COVID-19, é de alto risco. Mesmo com atividades presenciais, a taxa de participação dos alunos na avaliação pode ser baixa”, argumenta o Inep. “Pedagogicamente, a ausência dos alunos pode criar vieses de interpretação da real condição do processo de ensino-aprendizagem nas escolas de todo o Brasil, ao longo dos dois últimos anos, com possíveis impactos na série histórica do Saeb”.
O Saeb é um conjunto de avaliações em larga escala aplicado a cada dois anos com o objetivo de fazer um diagnóstico da educação básica. O sistema é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Frente parlamentar pressiona contra cancelamento do Saeb
A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), composta por 301 deputados e 38 senadores, promoveu ações em defesa da realização do Saeb em 2021.
Na segunda-feira (26), os deputados e membros da Coordenação de Avaliações Educacionais da Frente Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Adriana Ventura (NOVO-SP), com validação do presidente, Professor Israel Batista (PV-DF), enviaram uma carta ao ministro da Educação Milton Ribeiro. No documento, os parlamentares apresentaram alternativas para que o Ministério mantivesse o Saeb.
No Dia da Educação, quarta-feira (28), o Professor Israel Batista, juntos com os presidentes da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) escreveram publicado na Folha de São Paulo, em que alertaram para a necessidade da continuidade da avaliação. De acordo com os parlamentares, o Brasil “corre risco de apagão de dados na educação”.
“Como Frente da Educação, a nossa luta é pela manutenção do Saeb. O sistema foi criado há quase 30 anos para apoiar o diagnóstico nacional da aprendizagem. Os resultados permitem um olhar qualificado, com base em evidências, e não podemos abrir mão, ainda mais neste momento em que precisamos entender qual o real impacto da pandemia no desempenho escolar dos nossos alunos. Continuaremos empenhados e atentos em relação à avaliação”, argumenta o presidente da FPME.
Ex-ministros da educação assinam manifesto que afirma que Inep corre perigo
Na quarta-feira (28), sete ex-ministros da Educação assinaram manifestos em defesa do Inep. Os ex-ministros Rossieli Soares e Mendonça Filho, do governo Michel Temer, Aloizio Mercadante, José Henrique Paim, Cid Gomes, da gestão de Dilma Rousseff, Tarso Genro, do governo Luna, e Fernando Haddad, ministros nos mandatos de Dilma e Luma, afirmam que o órgão está em perigo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”, afirma a carta.
Segundo o manifesto, o MEC “exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental”.
Os ex-ministros ainda criticam a troca de presidentes da autarquia, foram cinco durante o período de dois anos. Ainda argumentam que o “corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido”.
Leia a carta na íntegra:
Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil
O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.
O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.
O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.
Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.
Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.
Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.
Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.
Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.
Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.
Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):
Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares