Homeschooling

UBES entrega à FPME manifesto em defesa da educação escolar

Documento expõe o posicionamento de entidades sobre a tramitação de projetos de lei que regulamentam a educação domiciliar

EuEstudante
postado em 31/05/2021 16:21
 (crédito: Rodrigo Nunes/Esp.CB)
(crédito: Rodrigo Nunes/Esp.CB)

Na última quarta-feira (26/5), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entregou à Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas escolas públicas. O documento foi enviado pela presidente da Ubes, Rozana Barroso, pelo diretor de políticas institucionais, Marcelo Acácio, e recebido pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF), presidente da frente parlamentar. Ao todo, 357 entidades assinaram o manifesto.

O documento critica as ações do governo federal para regularizar o homeschooling, no momento em que o Brasil enfrenta uma crise social, econômica, política e educacional. “Nos manifestamos firmemente contrários aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012”, se posicionam as entidades pelo documento.

 

Também foi exposto no manifesto que as entidades se preocupam com a tramitação do Projeto de Lei 3.262/2019 na Câmara dos Deputados. A PL prevê que o ensino domiciliar não configura crime de abandono intelectual, ou seja, pais que optarem por seus filhos estudarem em casa e não na escola, não seriam indiciados por essa decisão.

 

“A importância da família não é aqui desprezada, ao contrário. O processo educacional é uma ação recíproca, simultânea e de cumplicidade entre a sociedade, a comunidade educativa e o Estado. E as instituições escolares são espaços de construção de conhecimentos, experiências e vivências significativas e complementares à educação familiar. Uma não substitui a outra, elas se complementam. Ademais, as famílias e/ou responsáveis já têm a liberdade e a prerrogativa prevista em Lei para escolher a educação escolar de suas crianças e adolescentes”, expõe as entidades via o manifesto.

 

Além disso, o documento defende a vacinação prioritária dos profissionais da educação para retornar as aulas presenciais. Aliado a isso, que seja assegurado nas escolas, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições de segurança sanitária com protocolos que priorizem testagem, rastreamento e isolamento de contaminados pela covid-19.

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