O Ministério da Educação lançou, na noite de quinta-feira (27), a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos. Com o propósito de explicar o que é a educação domiciliar, ou homeshooling, além de defender a regulamentação da modalidade, o documento apresenta conceitos, objetivos, dados estatísticos e falas de apoiadores.
O Projeto de Lei (PL) nº 3179/2012 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Desde que tomou posse do cargo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende o homeschooling.
Na cartilha, o MEC diz que “o Brasil não pode mais esperar”. Segundo o ministério, a socialização das crianças, principal argumento dos opositores ao ensino domiciliar, pode acontecer naturalmente em outros espaços.
De acordo com documento, o principal objetivo da regulamentação é “defender o direito à liberdade da família educarem os filhos e o direito dos filhos à educação de qualidade, visando seu melhor desenvolvimento pessoal, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e para as demais áreas da vida”.
Ainda são apresentadas personalidades que foram educadas em casa, como Benjamin Franklin e Barão de Mauá.