A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) foi citada em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (7), com a presença do ministro da Educação. Na ocasião, a voltas às aulas levou o deputado federal Átila Lira (PSB-PI) a afirmar que instituição só faz “politicagem”, uma vez que ela se posiciona de forma favorável ao retorno das aulas presencias apenas se for conveniente para cada município, de acordo com a realidade de cada local, sem que haja uma obrigatoriedade.
Nota na íntegra:
“Diante do exposto, é descabida a fala feita pelo deputado federal Átila Lira, em audiência pública da Câmara dos Deputados no dia de ontem (7), de que a Undime só faz 'politicagem'. Segundo o dicionário, 'politicagem' significa 'política de interesses pessoais, de troca de favores, ou de realizações insignificantes'. Justamente o oposto do trabalho diuturno da Undime em prol do desenvolvimento e implementação de políticas públicas que considerem a realidade municipal e que respeitem os direitos constitucionais do cidadão.
Quanto ao processo de oferta do ensino nesse período de pandemia, que ceifou, até o momento, a vida de mais de meio milhão de pessoas, a Undime continua apoiando as redes no processo de tomada de decisão, a partir dos protocolos sanitários locais, sobre a modalidade de ensino (presencial, remota ou híbrida) a ser ofertada.
Infelizmente, sempre se faz necessário lembrar que o conjunto formado por parte da comunidade educacional - crianças, estudantes, docentes, profissionais de apoio à atividade educacional – atinge a marca de 52,5 milhões de pessoas (¼ da população em todo o país) que estão sendo afetadas sobremaneira pela pandemia.
A instituição aproveitou ainda para se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Advocacia Geral da União contra a Lei nº 14.172/21 a qual foi sancionada em 10 de junho após derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional e a baixa execução orçamentária por parte do Ministério da Educação, especialmente nas áreas Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Apoio à Infraestrutura para Educação Básica que deveriam ter um papel fundamental na adequação das escolas aos protocolos sanitários.
Em um momento em que desigualdades educacionais são acentuadas pela falta de acesso à conectividade por parte da população educacional mais carente, a União se nega a investir em uma política pública que daria suporte a essa camada da população.
A segunda notícia é sobre a baixa execução orçamentária por parte do Ministério da Educação, especialmente nas áreas Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Apoio à Infraestrutura para Educação Básica que deveriam ter um papel fundamental na adequação das escolas aos protocolos sanitários".
A Undime reitera que continuará defendendo o pacto federativo e a autonomia dos municípios, tendo por princípio primordial o direito à vida e à educação com qualidade social”.