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Fundo de garantia

Sinpro entra com ações para que professores substitutos recebam FGTS

TJDFT, há algum tempo, uniformizou o entendimento sobre a matéria e temporários deixaram de receber benefício

O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) ingressou com várias ações individuais de professores, em contrato temporário, que questionam o não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As ações foram feitas por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos. 

A entidade de representação dos professores também ingressou com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), relativas ao pagamento do FGTS aos professores temporários.

Durante muitos anos os temporários foram à Justiça buscar seu direito de FGTS, a vara ou juizado, antes, decidia de acordo com cada caso. O TJDFT decidiu uniformizar o entendimento sobre a matéria e, por um voto, decidiu de forma desfavorável aos trabalhadores temporários.

O Sinpro-DF informa que se movimenta para que o entendimento sobre a matéria seja desfeito.