O deputado federal José Nelto apresentou emenda à Medida Provisória 934, DE 2020 que altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para garantir que alunos e professores tenham acesso à internet em um prazo de 30 dias. O parlamentar quer que o Governo Federal faça repasses necessários aos Estados e ao Distrito Federal.
O texto original da MP não estabelece uma data para que a população usufrua do benefício. A intervenção do deputado é para impedir que a medida se resuma a “letra morta” e o benefício em questão seja inviabilizado.
O deputado destaca ainda que a aprovação “da referida norma só foi possível após grande esforço do Congresso Nacional para rejeitar, em sessão, o veto total do presidente da República ao projeto que originou esta relevante lei”, motivo que justifica sua preocupação com o cumprimento da medida por parte do Governo Federal.
“Não podemos ter alunos de primeira e segunda classe. É preciso garantir acesso a todas a crianças e adolescentes da Educação Básica, qualificando professores de igual modo”.